3.1.1 – Jovens Agricultores

O que é:

Programa destinado a apoiar os «Jovens agricultores» com o objectivo de renovar e melhorar a gestão das explorações agrícolas, com a promoção do acesso à terra, nomeadamente a jovens qualificados, sendo a formação técnica empresarial determinante para o aumento sustentável da capacidade de gerar valor pelo sector agrícola.

A quem se destina:

Os incentivos destinam-se a jovens agricultores:

• Com idades compreendidas entre os 18 anos e os 40 anos inclusive, com a categoria de micro e pequena empresa quer se trate de pessoa singular ou coletiva, que pretendam fazer investimentos nas explorações agrícolas
• Jovens que assumam pela primeira vez a titularidade e a gestão de uma exploração agrícola
• Pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com atividade agrícola no objeto social, desde que sócios gerentes sejam jovens agricultores, detenham a maioria do capital e individualmente uma participação superior a 25% do capital social

Área Geográfica de Aplicação:

Está abrangida pelo presente sistema de incentivos toda a área geográfica contida em Portugal Continental.

Tipo de Apoio:

Apresentar um investimento igual ou superior a 25 000 euros por Jovem Agricultor e inferior  a 3 000 000 euros por beneficiário.

Para efeito de cálculo do valor dos investimentos são contabilizados os seguintes montantes: 

• Investimento elegível apurado no âmbito da ação 3.2, «investimento na exploração agrícola», da medida 3, «valorização da produção agrícola», do PDR 2020;
• Investimento elegível apurado no âmbito do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS);
• Investimentos materiais e imateriais, diretamente relacionados com a primeira instalação, quando sejam suportados exclusivamente pelo beneficiário
• Até 2.000 euros relativos a formação

Se o seu investimento for inferior a 40.000€ , consulte →  10.2.1.1 – Pequenos investimentos nas explorações agrícolas

Forma de Apoio:  

Prémio à instalação sob a forma de subvenção não reembolsável.

Prémio de 20.000€ para jovens agricultores que estejam a iniciar actividade pela 1ª vez, estando ainda sujeito às seguintes majorações:

• 5000€ no caso de o investimento na exploração ser igual ou superior a € 80 000, por jovem agricultor
• 5000€ no caso de o jovem agricultor se instalar em regime de exclusividade

Período de apresentação das candidaturas:

Aguarda abertura de aviso.

Dotação orçamental:

Aguarda abertura de aviso.

[Consulte o Plano Previsional PDR2020 – AQUI]