3.2.1 – INCENTIVOS AOS INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
Charcas – Next Generation
Incentivos não reembolsáveis
ABERTO
Encerra a 17 de Setembro 2021
TODAS AS REGIÕES DE PORTUGAL CONTINENTAL
O que é:
É agricultor ou produtor animal? Tem um Parcelário Agrícola? Quer dotar a sua exploração com uma charca (construção de reservatórios de regularização)? Apostar investimentos associados ao regadio?
Então este incentivo é para si.
O que é:
O sistema de apoios para investimentos nas explorações agrícolas destina-se a promover a capacidade de armazenagem de água para incrementar a garantia de disponibilidade e redução da pressão sobre recursos hídricos subterrâneos (construção de charcas).
A quem se destina:
Os incentivos destinam-se a pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e que pretendam fazer investimentos superiores a 25.000€ nas suas explorações agrícolas.
Requisitos para a candidatura:
- Ser titular da exploração agrícola (ter um parcelário agrícola)
-
Não necessita de ter atividade aberta (no caso de pessoas singulares) para submeter a candidatura, apenas necessita aquando da assinatura do termo de aceitação
- Pedido de Informação Prévia sobre a possibilidade de utilização dos recursos hídricos a solicitar à Agência Portuguesa do Ambiente (Requerimento submetido junto da APA)
O que apoia:
O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário aplicável pelo volume da charca a construir, que se traduz na capacidade de armazenamento de água da charca em m3.
Custo unitário (€/m3 de água) por tipologia de Charca:
- Charcas com impermeabilização 13,90 €/m3 de água
- Charcas sem impermeabilização 7,59 €/m3 de água
Área Geográfica de Aplicação:
O presente sistema de incentivos aplica-se a toda a área geográfica de Portugal Continental.
Verba Disponível e Apoios:
O investimento pode variar entre os 25.000,00€ e os 5.000.000,00€.
A taxa de apoio pode atingir os 50% para as regiões menos desenvolvidas e os 40% para as regiões mais desenvolvidas. Acrescentar as majorações do Next Generation.
Dotação:
A dotação do presente anúncio é de 12 milhões de euros.
Exemplo 1:
Área total da exploração – 100 ha;
Área total das parcelas da exploração (polígonos de investimento) identificadas na candidatura – 50 ha;
Área das parcelas a beneficiar (regar) diretamente pelo investimento (área regada) – 50 ha;
- AB – Área a Beneficiada = (50 ha/50 ha)*100 = 100%.
Neste exemplo, toda a área identificada na candidatura vai ser beneficiada (regada) pela construção da charca, que corresponde a metade da área total da exploração.
Exemplo 2:
Área total da exploração – 100 ha;
Área total das parcelas da exploração (polígonos de investimento) identificadas na candidatura – 100 ha;
Área das parcelas a beneficiar (regar) diretamente pelo investimento (área regada) – 50 ha;
- AB – Área a Beneficiada = (50 ha/100 ha)*100 = 50%
Neste exemplo, a área total da exploração corresponde à área das parcelas identificadas na candidatura, em que apenas metade dessa área vai ser beneficiada (regada) pela construção da charca.
OS NOSSOS SERVIÇOS:
Enquadramento da Pré-Candidatura
Instrução ou Submissão da Candidatura
Acompanhamento na Contratualização
Apoio Técnico à Implementação
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Acompanhamento na Contratualização
Apoio Técnico à
Implementação