3.2.1 – Incentivos aos Investimentos na Exploração Agrícola I Charcas – Next Generation

3.2.1 – INCENTIVOS AOS INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

 

Charcas – Next Generation

Incentivos não reembolsáveis

ABERTO

Encerra a 17 de Setembro 2021

 

TODAS AS REGIÕES DE PORTUGAL CONTINENTAL

O que é:

É agricultor ou produtor animal? Tem um Parcelário Agrícola? Quer dotar a sua exploração com uma charca (construção de reservatórios de regularização)? Apostar investimentos associados ao regadio?

Então este incentivo é para si.

O que é:

O sistema de apoios para investimentos nas explorações agrícolas destina-se a promover a capacidade de armazenagem de água para incrementar a garantia de disponibilidade e redução da pressão sobre recursos hídricos subterrâneos (construção de charcas).

 

A quem se destina:

Os incentivos destinam-se a pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e que pretendam fazer investimentos superiores a 25.000€ nas suas explorações agrícolas.

 

Requisitos para a candidatura:

• Ser titular da exploração agrícola (ter um parcelário agrícola)
• Não necessita de ter atividade aberta (no caso de pessoas singulares) para submeter a candidatura, apenas necessita aquando da assinatura do termo de aceitação
• Pedido de Informação Prévia sobre a possibilidade de utilização dos recursos hídricos a solicitar à Agência Portuguesa do Ambiente (Requerimento submetido junto da APA)

 

O que apoia:

O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário aplicável pelo volume da charca a construir, que se traduz na capacidade de armazenamento de água da charca em m3.

Custo unitário (€/m3 de água) por tipologia de Charca:

• Charcas com impermeabilização 13,90 €/m3 de água
• Charcas sem impermeabilização 7,59 €/m3 de água

Área Geográfica de Aplicação:

O presente sistema de incentivos aplica-se a toda a área geográfica de Portugal Continental.

 

Verba Disponível e Apoios:

O investimento pode variar entre os 25.000,00€ e os 5.000.000,00€.

A taxa de apoio pode atingir os 50% para as regiões menos desenvolvidas e os 40% para as regiões mais desenvolvidas. Acrescentar as majorações do Next Generation.

 

Dotação:

A dotação do presente anúncio é de 12 milhões de euros.

 

Exemplo 1:

Área total da exploração – 100 ha;
Área total das parcelas da exploração (polígonos de investimento) identificadas na candidatura – 50 ha;
Área das parcelas a beneficiar (regar) diretamente pelo investimento (área regada) – 50 ha;

• AB – Área a Beneficiada = (50 ha/50 ha)*100 = 100%.

Neste exemplo, toda a área identificada na candidatura vai ser beneficiada (regada) pela construção da charca, que corresponde a metade da área total da exploração.

Exemplo 2:

Área total da exploração – 100 ha;
Área total das parcelas da exploração (polígonos de investimento) identificadas na candidatura – 100 ha;
Área das parcelas a beneficiar (regar) diretamente pelo investimento (área regada) – 50 ha;

• AB – Área a Beneficiada = (50 ha/100 ha)*100 = 50%

Neste exemplo, a área total da exploração corresponde à área das parcelas identificadas na candidatura, em que apenas metade dessa área vai ser beneficiada (regada) pela construção da charca.

[Consulte o Plano Previsional PDR 2021– AQUI]