3.2.1 Instalações de Alojamento Temporário Amovíveis (IATA)
Apoio de até 50% a Fundo Perdido
Encerra a 25 de novembro de 2022
O que é
Apoio para investimentos na instalação de alojamentos temporários na condição de garantirem melhores condições de habitação aos trabalhadores sazonais nas explorações agrícolas na área do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM).
A quem se destina
Explorações agrícolas situadas nos concelhos de Odemira e Aljezur. Apenas são consideradas elegíveis as explorações agrícolas cuja área de produção localizada na área do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), seja igual ou superior a 10 ha
Despesas elegíveis
Para investimentos cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior a 25 000€:
Aquisição e instalação de equipamento de alojamento e execução das infraestruturas e redes necessárias, bem como as despesas gerais de domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.
Formas de apoios
O subsídio não reembolsável está limitado ao valor do investimento máximo elegível de 500 000€ por candidatura.
Taxa máxima
Regiões menos desenvolvidas — 50 %.
Outras regiões — 40 %.
Área Geográfica elegível
Concelhos de Odemira e Aljezur.
Dotação Orçamental
A dotação orçamental total é de 2 milhões de €.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
VGO = 0,25 OP + 0,50 LOC + 0,25 MP
Em que,
OP – Organizações de Produtores, Cooperativas ou Associações
LOC – Localização do investimento
MP – Modo de produção
