3.3.1 – INVESTIMENTO NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS
Encerra a 30 de setembro de 2022
Até 55% de Taxa de Apoio
O que é
O incentivo pretende dar apoio às explorações agrícolas na aquisição e instalação de silos e estruturas associadas.
A quem se destina
As empresas a apoiar são agroindustriais com atividade no setor da moagem de cereais, da fabricação de alimentos compostos para animais ou do comércio por grosso de cereais.
Investimentos elegíveis:
As despesas elegíveis no âmbito deste aviso são a aquisição e instalação de equipamentos destinados a aumentar a capacidade de armazenagem de cereais, designadamente silos e estruturas necessárias ao seu bom funcionamento, adquiridos após a data de submissão da candidatura, e desde que a matéria-prima que não seja proveniente de países terceiros.
As despesas gerais também são elegíveis.
Critérios de classificação
A metodologia de apuramento da Valia Global da Operação (VGO) utilizada para a seleção e hierarquização das candidaturas assenta na seguinte fórmula:
VGO = 0.20 ORG + 0.10 LOC + 0.30 AF + 0.40 TIR
Em que:
ORG – Organização setorial e empresarial
LOC – Localização do investimento
AF – Autonomia Financeira
TIR – Taxa Interna de Rentabilidade
Formas de apoios
Taxa base
35 % nas regiões menos desenvolvidas.
25 % nas outras regiões.
Majorações tendo por referência a taxa base:
10 p.p. — Projetos promovidos por organizações ou agrupamento de produtores;
20 p.p. — Investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão;
10 p.p. — Operações no âmbito da PEI.
Aplicação geográfica
Podem candidatar-se as explorações que se localizem no território Continental.
Dotação Orçamental
A dotação orçamental total é de 10 milhões de euros.
