MELHORIA DA EFICIÊNCIA DOS REGADIOS EXISTENTES
Tipologia: Operações em regadios tradicionais
Incentivos NÃO reembolsáveis
BREVEMENTE
O que é
Incentivos financeiros para investimentos relacionados com a reabilitação e a modernização de regadios coletivos tradicionais, identificados e aprovados no mapeamento do respetivo Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal.
A quem se destina
Podem beneficiar do apoio:
a) Associações de beneficiários de um aproveitamento hidroagrícola;
b) Juntas de agricultores;
c) Cooperativas de rega;
d) Outras pessoas coletivas que estatutariamente visem atividades relacionadas com os regadios existentes;
e) Organismos da Administração Pública.
As entidades referidas nas alíneas a) a d) podem candidatar-se isoladamente ou em parceria com organismos da Administração Pública.
Despesas elegíveis
1 – Elaboração ou revisão de estudos e projetos e de ações de consultoria, designadamente jurídica, arqueológica e
ambiental, com o limite de 5 % da despesa elegível total da operação;
2 – Execução de obras de infraestrutura, eletrificação, adaptação, segurança, etc;
3 – Construções associadas ao funcionamento e gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas, nomeadamente de edifícios
para o funcionamento das respetivas entidades gestoras;
4 – Ações de estruturação fundiária, incluindo indemnizações por perda de rendimento e demarcação de novos lotes;
5 – Instalação de dispositivos de controlo de qualidade da água e da degradação do solo;
6 – Instalações de dispositivos de controlo volumétrico da água;
7 – Elaboração e atualização de cadastro;
8 – Execução de medidas de compensação e minimização de impactos ambientais, paisagísticos, arqueológicos e
patrimoniais;
9 – Testagem das obras;
10 – Implementação de novas tecnologias ou de sistemas de informação geográfica;
11 – Acompanhamento, assistência técnica e fiscalização das obras, até ao limite de 5 % da despesa elegível total da
operação;
12 – Expropriações e indemnizações necessárias à execução das obras até ao limite de 10 % da despesa elegível total da
operação;
13 – Frequência de ações de especialização técnica profissional com relevância para a gestão do aproveitamento
hidroagrícola;
14 – Processos de gestão dos regadios mais inovadores e eficientes, designadamente esquemas de gestão comum a
vários regadios.
15 – Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável;
16 – IVA não recuperável nos termos da legislação fiscal.
Critérios de elegebilidade dos beneficiários
Os candidatos ao apoio previsto na presente portaria devem reunir as seguintes condições à data de apresentação da candidatura:
a) Encontrar-se legalmente constituídos;
b) Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza
do investimento;
c) Ter a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER e do FEAGA, ou terem
constituído garantia a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);
d) Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do
FEADER e do FEAGA, quando aplicável;
e) Apresentarem, quando seja o caso, um contrato de parceria onde estejam expressas as obrigações, os deveres e as
responsabilidades de todos os intervenientes, bem como a designação da entidade gestora da parceria.
Área Geográfica de Aplicação e Dotação Orçamentária
A área geográfica elegível corresponde ao território das Comunidades Intermunicipais (CIM) de:
Área Metropolitana do Porto – 399.987,79 €;
Beira Baixa – 57.410,46 €;
Região de Aveiro – 365.375,89 €;
Região de Leiria – 121.112,35 €;
Beiras e Serra da Estrela – 437.649,91 €;
Terras de Trás-os-Montes – 251.044,14 €;
Alto Minho – 71.337,99 €;
Cávado – 291.265,55 €;
Douro – 103.878,02 €;
Médio Tejo – 426.865,76 €;
Tâmega e Sousa – 320.840,75 €;
Viseu, Dão e Lafões – 75.486,23 €;
Formas de apoios
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis. O apoio pode ser concedido até 100 % do valor de investimento elegível.
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