Restabelecimento do Potencial Produtivo | CHEIAS E INUNDAÇÕES 2022
Apoio de até 100% a Fundo Perdido
Encerra a 26 de Maio de 2023
O que é
O incentivo pretende dar apoio às explorações atingidas pelas cheias e inundações de 2022.
A quem se destina
Podem candidatar-se as explorações cujo dano sofrido, em pelo menos uma das tipologias de intervenção, seja superior a 30 % do seu potencial produtivo.
Operações elegíveis
É concedido um apoio ao capital produtivo de ativos fixos tangíveis e ativos biológicos correspondente às seguintes tipologias:
a) Plantações plurianuais;
b) Máquinas e equipamentos;
c) Construções de apoio à atividade agrícola, nomeadamente armazéns e outras, onde se
inclui a construção ou reconstrução de muros em alvenaria de pedra, em gabião ou outra solução
construtiva.
Formas de apoios
O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem -se pelos seguintes escalões:
a) 100 % da despesa elegível igual ou inferior a € 5000 (cinco mil euros);
b) 85 % da despesa elegível superior a € 5000 (cinco mil euros) e até € 50 000 (cinquenta mil
euros);
c) 50 % da despesa elegível superior a € 50 000 (cinquenta mil euros) e até € 800 000 (oitocentos mil euros);
d) Caso a despesa elegível seja superior a € 800 000 (oitocentos mil euros), o apoio é atribuído
até ao limite deste valor.
O montante mínimo da despesa elegível é de € 100.
Dotação Orçamental
A dotação orçamental total é de 5 milhões de €.
