Restabelecimento do Potencial Produtivo  | INCÊNDIOS 2022

Apoio de até 100% a Fundo Perdido

Encerra a 22 de dezembro de 2022

O que é

O incentivo pretende dar apoio às explorações atingidas pelos incêndios rurais de 2022.


A quem se destina

Podem candidatar-se as explorações cujo dano sofrido ultrapasse 30 % do seu potencial agrícola.


Operações elegíveis

É concedido um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, por efeito de incêndio, nos ativos fixos tangíveis e ativos biológicos do seu capital produtivo, correspondente a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola.


Formas de apoios

O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem -se pelos seguintes escalões:

a) 100 % da despesa elegível igual ou inferior a € 5000;
b) 85 % da despesa elegível superior a € 5000 e até € 50 000; 

c) 50 % da despesa elegível superior a € 50 000 até € 800 000;
d) Caso a despesa elegível seja superior a € 800 000, o apoio é atribuído até ao limite deste valor.

O montante mínimo da despesa elegível é de € 100.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental total é de 30 milhões de €.

 

OS NOSSOS SERVIÇOS:

Enquadramento da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à Implementação

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