Restabelecimento do Potencial Produtivo | INCÊNDIOS 2022
Apoio de até 100% a Fundo Perdido
Encerra a 22 de dezembro de 2022
O que é
O incentivo pretende dar apoio às explorações atingidas pelos incêndios rurais de 2022.
A quem se destina
Podem candidatar-se as explorações cujo dano sofrido ultrapasse 30 % do seu potencial agrícola.
Operações elegíveis
É concedido um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, por efeito de incêndio, nos ativos fixos tangíveis e ativos biológicos do seu capital produtivo, correspondente a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola.
Formas de apoios
O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem -se pelos seguintes escalões:
a) 100 % da despesa elegível igual ou inferior a € 5000;
b) 85 % da despesa elegível superior a € 5000 e até € 50 000;
c) 50 % da despesa elegível superior a € 50 000 até € 800 000;
d) Caso a despesa elegível seja superior a € 800 000, o apoio é atribuído até ao limite deste valor.
O montante mínimo da despesa elegível é de € 100.
Dotação Orçamental
A dotação orçamental total é de 30 milhões de €.
