8.1.1. - Florestação de Terras Agrícolas e não Agrícolas

8.1.1 – FLORESTAÇÃO TERRAS AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS

Custo de elaboração do Plano de Gestão florestal ou estudos prévios à execução do projeto

Apoio NÃO reembolsável até 85% + Prémio à manutenção

Encerra em 3 de março

O que é

Apoios à florestação de terras agrícolas e não agrícolas, melhorando os ecossistemas através da constituição de zonas arborizadas com espécies bem adaptadas às condições locais que contribuam para o aumento da capacidade de sequestro de carbono e para proteção dos recursos naturais (solo, da água, do ar e da biodiversidade), com exceção das espécies de rápido crescimento.

Considera-se terra não agrícola a superfície que, apesar de compreendidas nas ocupações culturais consideradas superfícies agrícolas, não teve atividade agrícolas nos últimos 5 anos, e superfícies florestais não arborizadas (superfície com vegetação arbustiva, sem uso agrícola), que não tenham sido ocupadas por floresta nos últimos 10 anos.

A quem se destina

São beneficiários:

a) Pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada e com sistema de contabilidade organizada ou simplificada, autarquias locais e suas associações e entidades gestoras de baldios, detentoras de terras agrícolas ou não agrícolas;
b) Organismos da administração pública central que detenham a gestão de terras agrícolas ou de terras não agrícolas, quando não sejam seus proprietários.

Operações elegíveis

São tipologias de investimento:

a) Instalação de povoamentos florestais em terras agrícolas;
b) Instalação de povoamentos florestais em terras não agrícolas;
c) Elaboração de Plano de Gestão Florestal (PGF) por pessoas singulares ou coletivas de natureza privada, entidades gestoras de Zona de Intervenção Florestal (ZIF) e de áreas agrupadas, quando associado a investimento.

Superfície mínima de investimento contígua de 0,50, com custo elegível, apurado em sede de análise igual ou superior a 3.000,00

Despesas elegíveis

São considerados investimentos elegíveis

a) Instalação de povoamentos florestais através de sementeira, plantação ou aproveitamento de regeneração natural;
b) Rega das plantas instaladas nos primeiros dois anos;
c) Tratamento do solo para melhoria das suas caraterísticas físicas, químicas e biológicas;
d) Aquisição e instalação de proteções individuais de plantas para melhorar as condições microclimáticas ou conciliar a arborização com a presença do gado ou fauna selvagem;
e) Aquisição e instalação de cercas para proteção dos povoamentos contra a ação do gado ou da fauna selvagem;
f) Construção e manutenção de rede viária e divisional dentro da área de intervenção, enquanto despesa complementar e limitada a 40 % das despesas elegíveis;
g) Elaboração do PGF – Plano de Gestão Florestal, quando associado ao investimento e e efetuado até 6 meses antes da data de apresentação da candidatura;
h) Elaboração e acompanhamento do projeto de investimento ou outros estudos prévios, incluindo a cartografia digital, até:

5 % da despesa elegível e num máximo de 6 000 euros;
ou 3 % da despesa elegível e num máximo de 4 000 euros, quando a operação incluir o custo com a elaboração do PGF.

Forma de apoio

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável de:

a) 85% para Municípios, entidades gestoras de ZIF, entidades gestoras de baldios;
b) 75% para restantes beneficiários;

Pode ainsa ser atribuído Prémio à Manutenção, durante um período de 10 anos, destinado a cobrir as despesas inerentes à manutenção dos povoamentos florestais instalados; exceto para terrenos cuja titularidade pertença a entidades públicas integradas na administração pública central e local ou empresas dos Setores Públicos Empresariais do Estado ou Local.

NOTA: Os apoios são concedidos na modalidade Tabelas normalizadas de custos unitários, com reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos.

Critérios de seleção das candidaturas

A metodologia de apuramento da Valia Global da Operação utilizada para a seleção e hierarquização das candidaturas a aplicação da seguinte fórmula:

VGO = 0.15 ZIF/RF/B/ECGF + 0.10 RN + 0.15 ASD + 0.05 PIF + 0.05 EOS + 0.50 EFP

Onde:

1. ZIF/RF/B/ECGF – Zonas de Intervenção Florestal, Regime Florestal, Baldios e Entidades Coletivas de Gestão Florestal (de 0 a 20 pontos)

2. RN – Rede Natura 2000 (Rn2000) e Rede Nacional De Áreas Protegidas (Rnap) (de 0 A 20 pontos)

3. ASD – Áreas Suscetíveis à Desertificação (de 0 a 20 pontos)
Ao abrigo do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD)

4. PIF – Perigosidade de Incêndio Florestal (de 0 20 pontos)
Conforme estabelecido no documento relativo à Avaliação Nacional de Risco, da Autoridade Nacional de Proteção Civil

5. EOS – Áreas ocupadas por eucalíptos de origem seminal (de 0 a 20 pontos)
Investimentos em terras não agrícolas inseridas em áreas ardidas e/ou na sua envolvente, a uma distância de 50 metros

6. EFP – Espécies florestais a privilegiar (de 0 a 20 pontos)
Pontuação atribuída em função das espécies florestais a utilizar na instalação de povoamentos florestais, exceto as espécies de rápido crescimento, estarem previstas nos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF)

Dotação orçamental

A dotação orçamental do apoio a conceder é de 35 000 000 €, distribuída por região (NUT II):

Região Norte 10 000 000€
Região Centro 12 000 000€
Região Lisboa 1 000 000€
Região Alentejo 9 000 000€
Região Algarve 3 000 000€

Quando as áreas de intervenção se situem em mais do que uma NUT II, a candidatura será atribuída à região cuja área de intervenção seja a mais representativa.