Meios materiais para a proteção civil e gestão integrada de riscos
Aumento da segurança dos territórios e resiliência das comunidades face a cheias, secas, inundações, fenómenos erosivos ou incêndios rurais
Regiões Centro e Alentejo
Programa "Meios materiais para a proteção civil e gestão integrada de riscos"
O que é o Programa "Meios materiais para a proteção civil e gestão integrada de riscos"
Este incentivo foi criado para reforçar a capacidade de prevenção, preparação e resposta a riscos associados às alterações climáticas e a eventos extremos.
O objetivo é aumentar a segurança dos territórios e a resiliência das comunidades face a fenómenos como cheias, secas, inundações, fenómenos erosivos ou incêndios rurais.
Ao reforçar os meios disponíveis no terreno, pretende-se melhorar a capacidade das entidades de proteção civil para antecipar riscos, responder a situações de emergência e proteger pessoas, bens e território.
O incentivo financia investimentos que reforcem os meios materiais e a capacidade operacional das entidades de proteção civil. Estes investimentos devem contribuir para melhorar a prevenção de riscos, a preparação para situações de emergência e a capacidade de resposta a eventos extremos.
Ao apoiar a aquisição de meios e equipamentos adequados, o programa pretende garantir uma atuação mais eficaz na proteção de pessoas, bens e território.
São ações elegíveis:
>Ações materiais de proteção dos territórios:
-Investimento em infraestruturas e meios de combate a incêndios rurais
>Sistemas de monitorização, planeamento e alerta de proteção civil e gestão de riscos:
-Sistemas de prevenção, de apoio à decisão e de combate a incêndios rurais
-Reforçar competências em gestão de crises, através de sistemas de informação, vigilância e monitorização e cartografia de zonas de risco
A quem se destina?
Podem candidatar-se:
>Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV)
>Entidades detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais
>Serviços municipais ou municipalizados de proteção civil
>Municípios e suas Associações
Qual o prazo de candidatura?
O prazo de candidatura varia conforme a Área geográfica (NUTSII) abrangida, sendo que:
>Centro, até dia 30/06/2026 (18h00)
>Alentejo, até dia 31/08/2026 (18h00)
Em termos de duração das operações:
>na Região Centro são 36 meses
>na Região do Alentejo são 24 meses
O que apoia?
Custos elegíveis para a Região Centro:
>Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;
>Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, de acordo com os limites e condições fixados no ponto “Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa” do presente aviso;
>Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.
>Aquisição de equipamento de proteção individual e equipamentos de sustentabilidade individual;
>Aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro;
>Aquisição de serviços para trabalhos florestais com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios;
>Aquisição de máquinas e veículos pesados com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios;
>Aquisição de meios e equipamentos de proteção civil para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos e para resposta a acidentes graves e catástrofes;
>Aquisição de bens e serviços para execução de objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, designadamente visando o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e software, dispositivos de controlo remoto para monitorização de riscos, sistemas de alerta e aviso à população, consultadoria técnica para a elaboração de avaliações de risco e de planos de emergência, carregamento de dados e digitalização de documentos;
>Obras de construção, ampliação ou remodelação de infraestruturas operacionais de proteção civil e
restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas.
>Construção e requalificação de quartéis de bombeiros, no contexto de intervenções na rede de infraestruturas para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos.
>Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;
>Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica.
Custos elegíveis para a Região do Alentejo:
>Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;
>Aquisição de equipamento de proteção individual e equipamentos de sustentabilidade individual;
>Aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro;
>Aquisição de serviços para trabalhos florestais com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios;
>Aquisição de máquinas e veículos pesados, com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios;
>Aquisição de meios e equipamentos para resposta a acidentes graves e catástrofes;
>Aquisição de bens e serviços para a execução de objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, designadamente visando o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e software, dispositivos de controlo remoto para monitorização de ricos, sistema de alerta e aviso à população, consultadoria técnica para a elaboração de avaliações de risco e de planos de emergência, carregamento de dados e digitalização de documentos;
>Obras de construção, ampliação ou remodelação de infraestruturas operacionais de proteção civil e restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas;
>Construção e requalificação de quartéis de bombeiros, no contexto de intervenções na rede de infraestruturas para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos;
>Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;
>Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica.
Qual o território nacional onde se aplica?
Este Incentivo tem 2 Áreas geográficas (NUTSII) abrangidas:
>Centro
>Alentejo
Qual o apoio financeiro disponível?
São elegíveis projetos com investimento superior a €200.000 (não reembolsável e até 85% do valor elegível).
Dotação indicativa do fundo disponível neste aviso:
>para a Região Centro €52.345.783
>para a Região do Alentejo €7.500.000
O incentivo financia investimentos que reforcem os meios materiais e a capacidade operacional das entidades de proteção civil.
Estes investimentos devem contribuir para melhorar a prevenção de riscos, a preparação para situações de emergência e a capacidade de resposta a eventos extremos.
Ao apoiar a aquisição de meios e equipamentos adequados, o programa pretende garantir uma atuação mais eficaz na proteção de pessoas, bens e território.
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Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.