Sistemas, redes e formas de armazenamento energéticos inteligentes
Para entidades críticas de saúde e água
Projetos assentes em soluções integradas com capacidade de funcionamento em modo off-grid em situações de falha da rede
Sistemas, redes e formas de armazenamento energéticos inteligentes
O que é o Aviso Sistemas, redes e formas de armazenamento energéticos inteligentes para entidades críticas de saúde e água
Este apoio pretende tornar as infraestruturas de serviços essenciais mais autónomas e resilientes do ponto de vista energético.
Através da produção de energia renovável, do armazenamento de energia e de uma gestão mais inteligente do consumo, pretende-se reduzir a dependência da rede elétrica e aumentar a segurança do abastecimento.
O apoio destina-se a infraestruturas dos setores da saúde, água potável e águas residuais, permitindo reforçar a sua capacidade de resposta e assegurar uma maior autossuficiência energética, mesmo perante situações de maior pressão ou falhas no fornecimento de energia.
Apoia projetos assentes em soluções integradas, incluindo o armazenamento de energia, acompanhado da correspondente capacidade de produção de energia renovável associada, e integração na rede, de modo que a gestão e uso da energia no sistema como um todo, se faça de forma mais inteligente e eficiente, assegurando, cumulativamente, capacidade de funcionamento em modo off-grid em situações de falha da rede.
A quem se destina?
Destina-se às entidades da Administração Pública central e do Setor empresarial do Estado que sejam gestoras de serviços essenciais, dos setores da saúde, água potável e águas residuais.
Despesas Elegíveis
São elegíveis as seguintes despesas:
1. Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;
2. Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software, como por exemplo:
2.1. Dimensionamento, fornecimento e instalação de sistema PV combinado com armazenamento eletroquímico (BESS), incluindo PCS/inversores, quadros, proteções e sistemas de ilhamento/blackstart;
2.2. SEM/SCADA e telemetria para gestão otimizada, qualidade de energia e segurança cibernética e outras ferramentas digitais diretamente relacionadas com os objetivos da operação;
2.3. Integração com autoconsumo coletivo/comunidades de energia e serviços de flexibilidade, quando aplicável;
2.4. Algoritmos de previsão/otimização, V2B/V2G, integração com geração existente, soluções modulares/replicáveis;
3. Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia, tais como Adaptações elétricas e trabalhos associados;
4. Testes e ensaios;
5. Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
6. Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;
7. Outras despesas indispensáveis para o cumprimento dos objetivos da operação, desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão;
8. Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.
O que apoia?
Ações com enquadramento na tipologia de ações prevista no Objetivo específico: RSO2.3. Desenvolver sistemas, redes e formas de armazenamento energéticos inteligentes fora da RTE-E:
– Sistemas de gestão inteligente e equipamentos de armazenamento (i.e., baterias), painéis fotovoltaicos, que configurem soluções integradas com ligação à rede.
Os painéis fotovoltaicos e equipamentos de armazenamento deverão ser dimensionados de forma adequada e proporcional às necessidades energéticas da instalação de consumo, e deverão assegurar a ligação à rede, com equipamento com capacidade de funcionamento também em “off-grid”, em caso de falha da rede.
Não são abrangidos pelo presente Aviso projetos que configurem sistemas independentes de apoio sem ligação à rede, apenas para funcionamento em casos de emergência/falha na rede. A componente de produção de energia fotovoltaica só é admissível se for integrada com as restantes componentes.
Qual o prazo de candidatura?
O prazo para apresentação de candidaturas termina em 20 de janeiro de 2027.
Área Geográfica de Aplicação
A área geográfica abrangida é a de Portugal Continental.
Qual o apoio financeiro disponivel?
A dotação do fundo indicativa disponível neste aviso é de €25.000.000
Fundo e Taxa máxima de cofinanciamento: 85 %
A dotação máxima do Fundo de Coesão por operação é de €3.000.000
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Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.
Descubra como pode receber incentivos financeiros para a sua empresa
O que é?
O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente.
Este Programa pretende promover a adoção de medidas de isolamento térmico dos edifícios ou fracções:
1) isolamento fachadas pelo interior ou exterior por capoto (dito ETICS;
2) isolamento de coberturas pelo desvão ou pelo exterior da placa;
3) isolamento de pavimentos