Para que serve
Financia a renovação energética de edifícios de habitação social públicos. Reduz consumos e emissões e ajuda a combater a pobreza energética das famílias mais vulneráveis.
Exemplo: uma câmara pode isolar as fachadas e coberturas de um bairro social, trocar as janelas e instalar bombas de calor para as águas quentes — e as famílias passam a ter casas mais confortáveis e contas mais baixas.
Quem pode candidatar-se
- Câmaras municipais e associações de municípios, donas dos edifícios
- Outras entidades, em parceria formal com a câmara → por exemplo, empresas municipais de habitação
O que é pago
- Obras → isolamento, substituição de janelas, renovação de coberturas
- Equipamentos → bombas de calor, painéis solares, iluminação eficiente
- Estudos e projetos → auditorias energéticas, projetos de engenharia
- Fiscalização → acompanhamento técnico da obra
- Consultoria → serviços técnicos especializados (Alentejo)
- Comunicação → divulgação do projeto junto dos moradores e do público
Quanto pode receber
- Até 85% do investimento no Alentejo; até 60% no Algarve
- Projetos acima de 200 mil €
- Há condições específicas — explicamos-lhe numa conversa.
Exemplo: no Alentejo, numa obra de 500 mil €, recebe até 425 mil €.
Gostava de perceber que tipo de apoios existem para a sua empresa?
Até quando e onde
- NUT II Algarve (Região do Algarve): até 30/12/2026
- NUT II Alentejo (Região do Alentejo): até 31/12/2026
Algumas das empresas que confiam no nosso trabalho
Os nossos clientes
Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.