Para que serve
Prolonga por mais um ano o compromisso de quem já tem apoio aprovado à apicultura para a biodiversidade. Ajuda a manter as abelhas, a polinização natural e a flora autóctone, e garante ao apicultor mais um ano de apoio certo.
Exemplo: um apicultor com 60 colmeias e candidatura ativa desde 2024 pede a prorrogação e continua a receber o apoio para manter o apiário durante mais um ano.
Quem pode candidatar-se
- Apicultores em nome individual → pequenos e grandes produtores de mel
- Empresas e outras pessoas coletivas com atividade apícola → sociedades, cooperativas
- Entidades públicas com atividade apícola
- Só quem tem candidatura aprovada e ainda ativa do aviso de 2024 → é um pedido de prorrogação, não uma candidatura nova
O que é pago
Um valor fixo por ano, definido pelo número de colmeias:
- Pequenos apiários → 132 € (10 a 24 colmeias) ou 264 € (25 a 49 colmeias)
- Apiários médios → 660 € (50 a 149 colmeias) ou 1 399 € (150 a 249 colmeias)
- Grandes apiários → 2 177 € (250 a 499 colmeias) ou 3 170 € (500 ou mais colmeias)
Quanto pode receber
- Fundo perdido (não se devolve), em montante fixo anual
- De 132 € a 3 170 € por ano, conforme o escalão de colmeias
- O compromisso é prorrogado por um ano
Exemplo: um apicultor com 60 colmeias recebe 660 € pelo ano de prorrogação.
Gostava de perceber que tipo de apoios existem para a sua empresa?
Até quando e onde
- Portugal Continental: até 19/11/2026 (prazo prorrogado)
- Pedido por formulário eletrónico no portal da agricultura ou no portal do PEPAC no continente
Algumas das empresas que confiam no nosso trabalho
Os nossos clientes
Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.