São áreas de intervenção para este incentivo:

1) Proteção e recuperação da biodiversidade, dos habitats e da paisagem tradicional:
>recuperação de muros de suporte em pedra posta;
>instalação ou recuperação de galerias ripícolas em superfície agrícola ou agroflorestal;
>instalação ou recuperação de sebes vivas, filas de árvores, bosquetes, muretes;
>instalação de abrigos, ninhos e de sistemas de proteção de ninhos de aves com estatuto de vulnerável, em perigo ou criticamente em perigo, contra predadores;
>instalação de faixas de proteção com vegetação palustre e/ou ripícola nas margens de linhas de água e nos taludes das valas de drenagem;
>erradicação de espécies invasoras lenhosas;
>erradicação de espécies invasoras aquáticas;
>instalação de sistemas de proteção contra ataques de Lobo-Ibérico, javalis e outros predadores selvagens;
>investimentos Não Produtivos associados às intervenções: «Planos Zonais Agroambientais», «Gestão do montando por resultados» e «Gestão integrada em zonas críticas».

2) Proteção dos recursos naturais:
>recuperação de muros de suporte em pedra posta (excluída a que tem enquadramento na tipologia 1);
>instalação de faixas de proteção com vegetação palustre e/ou ripícola nas margens de linhas de água e nos taludes das valas de drenagem;
>instalação ou recuperação de linhas de escoamento natural da água da chuva, em solos declivosos barrancos, barrocas;
>instalação de faixas de vegetação arbustiva ou de arbustos, segundo as curvas de nível, para evitar a erosão em superfícies agroflorestais com IQFP (índice de qualificação fisiográfica da parcela) ≥4;
>outras operações, de investimento não produtivo que contribuam para a área de proteção dos recursos naturais que, no decurso da monitorização e avaliação dos Planos, se revelem fundamentais para a consecução dos objetivos da intervenção, definidas por aviso pela Autoridade de Gestão do PEPAC.

São despesas elegíveis as consideradas necessárias à
execução das diferentes tipologias de investimento não-produtivo designadamente:

Recuperação de muros de suporte em pedra posta: aquisição de materiais e serviços, atendendo aos respetivos valores normais de mercado, e contribuições em espécie, desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho voluntário não remunerado, até ao limite de autofinanciamento, relativos às despesas com a recuperação de muros de pedra posta;

Instalação ou recuperação de galerias ripícolas em superfície agrícola e/ou Agroflorestal: aquisição de materiais e serviços, dados os respetivos valores normais de mercado, e contribuições em espécie, desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho voluntário não remunerado, até ao limite de autofinanciamento, relativas a:
-regulação e estabilização das margens dos cursos de água, sendo proibida a sua impermeabilização;
-plantação com espécies adequadas ou tirar partido da regeneração natural;
-aquisição e instalação de proteções individuais das plantas;
-destruição e controlo de espécies invasoras;
-remoção de vegetação inadequada;
-remoção de ramos em excesso e poda de vegetação ripícola;
-destruição de tocos (de árvores mortas).

Instalação ou recuperação de sebes vivas, filas de árvores, bosquetes, muretes: aquisição de materiais e serviços, dados os respetivos valores normais de mercado, e contribuições em espécie, desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho voluntário não remunerado, até ao limite de autofinanciamento, relativas a:
-preparação do solo para a instalação das estruturas de interesse ecológico;
-plantar com espécies adequadas ou tirar partido das já existentes na área a intervencionar;
-a edificação de muretes deve ser efetuada de acordo com a metodologia tradicional da zona com recurso a granito ou xisto, sem recurso a argamassa (muretes de pedra seca);
-aquisição e instalação de proteções individuais das plantas;
-destruição e controlo de espécies invasoras;
-remoção de vegetação inadequada;
-remoção de ramos em excesso e poda de vegetação a manter;
-destruição de tocos (de árvores mortas).

Instalação de abrigos, ninhos e sistemas de proteção de ninhos de aves com estatuto de vulnerável, em perigo ou criticamente em perigo, contra predadores: aquisição de materiais e serviços, dados os respetivos valores normais de mercado:
-instalação de faixas de proteção com vegetação palustre e/ou ripícola nas margens de linhas de água e nos taludes das valas de drenagem;
-aquisição de materiais e serviços, dados os respetivos valores normais de mercado, e contribuições em espécie, desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho voluntário não remunerado, até ao limite de autofinanciamento, relativas a:
-regulação e estabilização das margens dos cursos de água, sendo proibida a sua impermeabilização;
-plantar com espécies adequadas ou tirar partido da regeneração natural;
-aquisição e instalação de proteções individuais das plantas;
-destruição e controlo de espécies invasoras;
-remoção de vegetação inadequada.

Erradicação de espécies invasoras lenhosas: aquisição de materiais e serviços, atendendo aos respetivos valores normais de mercado, e contribuições em espécie, desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho voluntário não remunerado, até ao limite de autofinanciamento, relativas a:
-intervenções de carácter preventivo e de gestão como desramações e podas, remoção de vegetação desadequada, fogo controlado e destruição de cepos;
-tratamentos fitofarmacêuticos, quando recomendados pelo ICNF ou entidade delegada;
-destruição e controlo de espécies invasoras.

Erradicação de espécies invasoras aquáticas: aquisição de materiais e serviços, atendendo aos respetivos valores normais de mercado, e contribuições em espécie, desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho voluntário não remunerado, até ao limite de autofinanciamento, relativas a:
-intervenções de carácter preventivo e de gestão como controlo da vegetação aquática em excesso e remoção de vegetação desadequada existentes nas margens e nos taludes;
-destruição e controlo de espécies invasoras.

Instalação de sistemas de proteção contra ataques de Lobo-Ibérico, javalis e outros predadores selvagens: aquisição de materiais e serviços, dados os respetivos valores normais de mercado, e contribuições em espécie, desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho voluntário não remunerado, até ao limite de autofinanciamento, relativas à aquisição e instalação dos sistemas de proteção a apoiar.

Instalação de bebedouros, tanques de água e outros pontos de água para a vida Selvagem: aquisição de materiais e serviços, dados os respetivos valores normais de mercado, relativas à aquisição e instalação dos sistemas de apoio à fauna selvagem a financiar.

Instalação ou recuperação de linhas de escoamento natural da água da chuva, em solos declivosos, barrancos, barrocas: aquisição de materiais e serviços, dados os respetivos valores normais de mercado, e contribuições em espécie, desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho voluntário não remunerado, até ao limite de autofinanciamento, relativas à regularização das linhas de escoamento natural necessitadas de intervenção.

Instalação de faixas de vegetação arbustiva ou de arbustos, segundo as curvas de nível, para evitar a erosão em superfícies agroflorestais com IQFP ≥4: aquisição de materiais e serviços, dados os respetivos valores normais de mercado, e contribuições em espécie, desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho voluntário não remunerado, até ao limite de autofinanciamento, relativas a:
-preparação do solo para a instalação das faixas de vegetação arbustiva ou de arbustos;
-plantar com espécies adequadas preferencialmente autóctones e adaptadas à região;
-aquisição e instalação de proteções individuais das plantas;
-destruição e controlo de espécies invasoras;
-remoção de vegetação inadequada.