Eficiência Energética e Descarbonização nas Empresas

No domínio da eficiência energética
a) Para intervenções que não sejam em edifícios, os custos ou os sobrecustos de investimento são determinados da seguinte forma, aplicando-se o disposto no artigo 38.º do RGIC:
i) Caso o projecto consista num investimento claramente identificável que vise exclusivamente a melhoria da eficiência energética, para o qual não exista um cenário contrafactual energeticamente menos eficiente, os custos elegíveis devem ser os custos totais do investimento; 
ii) Em todos os outros casos, os custos elegíveis são os sobrecustos de investimento necessários para alcançar o nível mais elevado de eficiência energética, sendo determinados comparando os custos do investimento com os
do cenário contrafactual que ocorreria na ausência do auxílio, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 38.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual. 
Caso o projecto consista num investimento claramente identificável que vise exclusivamente a melhoria da eficiência energética, para o qual não exista um cenário contrafactual energeticamente menos eficiente, os custos elegíveis devem ser os custos totais do investimento;
Em todos os outros casos, os custos elegíveis são os sobrecustos de investimento necessários para alcançar o nível mais elevado de eficiência energética, sendo determinados comparando os custos do investimento com os do cenário contrafactual que ocorreria na ausência do auxílio, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 38.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual.

Os custos elegíveis enquadráveis neste domínio respeitam, designadamente a:
i) Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético)
ii) Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e temperatura, variadores de velocidade)
iii) Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores
iv) Recuperação de calor ou frio
v) Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial)
vi) Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor)
vii) Modernização tecnológica, integração e otimização de processos
viii) Sistemas de gestão, monitorização e controlo de energia

b) Para intervenções em edifícios, os custos elegíveis correspondem aos custos totais de investimento diretamente ligados à consecução de um nível mais elevado de eficiência energética no edifício, os quais podem ser complementados com os
seguidamente identificados, aplicando-se o disposto no artigo 38.º-A do RGIC:
i) Instalação de equipamentos integrados que gerem eletricidade, aquecimento ou refrigeração a partir de fontes de energia renováveis, incluindo, entre outros, painéis fotovoltaicos e bombas de calor; 
ii) Instalação de equipamentos para o armazenamento da energia gerada pelas instalações de energia renovável, sendo que o equipamento de armazenamento deve absorver pelo menos 75 % da sua energia a partir de uma instalação de geração de energia renovável conectada diretamente, anualmente 
iii) Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento urbano energeticamente eficiente e equipamento associado 
iv) Construção e instalação de infraestruturas de recarga para uso pelos utilizadores do edifício, como condutas, quando instaladas no edifício ou na sua proximidade
v) Instalação de equipamentos para a digitalização do edifício, em especial para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício 
vi) Investimentos em telhados verdes e equipamentos para retenção e aproveitamento da água da chuva

Para serem elegíveis, os investimentos devem induzir uma melhoria no desempenho energético do edifício, medido emenergia primária, de pelo menos:
i) 20 % em comparação com a situação anterior ao investimento, no caso da renovação de edifícios existentes;
ii) 10 % em comparação com a situação anterior ao investimento, no caso das medidas de renovação relativas à instalação ou substituição de apenas um tipo de componentes de um edifício,  não devendo essas medidas de renovação específicas representar mais de 30 % da parte do orçamento do regime dedicada a medidas de eficiência energética
iii) 10 % em comparação com o limiar estabelecido para os requisitos de edifícios com necessidades quase nulas deenergia em medidas nacionais que transpõem a Diretiva 2010/31/EU, no caso dos novos edifícios

No domínio da proteção do ambiente, incluindo a descarbonização:

a) Caso o investimento consistir na instalação de um componente suplementar numa instalação já existente para o qual não exista um investimento contrafactual menos respeitador do ambiente, os custos elegíveis são os custos de investimento totais. Neste caso, o investimento não deve resultar na expansão da capacidade de produção, nem no aumento do consumo de combustíveis fósseis.

b) Em todos os outros casos, os custos elegíveis são os custos adicionais de investimento determinados comparando os custos do investimento com os de um cenário contrafactual que ocorreria na ausência do auxílio

Em qualquer caso, os investimentos devem respeitar as condições previstas no n.º 2 do artigo 36.º do RGIC ou, no caso de investimentos em captura e transporte de CO2, as condições previstas no n.º 2-A do referido artigo.

No caso de investimentos em equipamento e maquinaria que utilizem hidrogénio, apenas deve ser considerado hidrogénio produzido através de fontes renováveis renovável.