IA nas PMEs
Apoio à adoção de soluções de inteligência artificial por micro, pequenas e médias empresas
Território de Portugal Continental
Programa IA nas PMEs
O que é o Programa IA nas PMEs
O Programa IA nas PMEs tem por objetivo o apoio à adoção de soluções de inteligência artificial por micro, pequenas e médias empresas, com vista à otimização de processos internos, ao aumento da eficiência operacional e/ou à integração de tecnologias digitais na interação com os clientes e parceiros.
Apoia projetos de investimento que demonstrem a integração de soluções de inteligência artificial que se enquadrem, pelo menos, num dos seguintes domínios de ação:
a) Soluções de IA para produtividade – Ferramentas prontas a usar que aumentem a produtividade dos trabalhadores (por exemplo, qquisição de software, incluindo os custos iniciais de subscrição de Ferramentas de IA em modelo “Software as a Service”, assistentes virtuais para gestão de tarefas, ferramentas de análise automática de documentos, sistemas de análise preditiva para manutenção);
b) Soluções de IA aplicada ao negócio – Ferramentas que melhorem a interação com clientes e parceiros, ou otimizem processos internos (por exemplo, chatbots para atendimento ao cliente, sistemas de recomendação de produtos, sistemas de previsão de vendas, análise de sentimento para feedback de clientes, ferramentas de otimização de inventário com IA).
A quem se destina?
Podem candidatar-se as micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer forma jurídica.
Qual o prazo de candidatura?
As candidaturas decorrem em 2 Fases:
>Fase I até ao dia 31-10-2025
>Fase II até ao dia 28-11-2025 (caso se preveja que as candidaturas da Fase I não esgotam a dotação orçamental)
O que apoia?
Consideram-se elegíveis as seguintes despesas (realizadas a partir de 01-01-2025, e desde que estejam diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto):
a) Aquisição de equipamentos e componentes efetivamente necessários para a incorporação das soluções de inteligência artificial nos processos existentes;
b) Aquisição de software, incluindo os custos de subscrição de Software as a Service;
c) Despesas com a contratação de até 2 técnicos ou gestores de plataformas dedicados à implementação e operacionalização do projeto – despesas de contratação durante um período de 24 meses, até ao limite de €80.000 por posto de trabalho criado;
d) Aquisição de serviços de consultoria e/ou formação essenciais à integração das soluções;
e) Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, que não podem exceder €2.500;
f) Outras despesas diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto
São elegíveis os projetos que:
>Tenham data de início do investimento a partir de 01-01-2025 e até 30-06-2026, considerando-se a data da primeira fatura imputada ao projeto
>Tenham um prazo de execução não superior a 24 meses a contar a partir da data de início do investimento
Qual o território nacional onde se aplica?
Este Programa aplica-se ao Território de Portugal Continental.
Qual o apoio financeiro disponível?
O investimento elegível mínimo é de €5.000 por empresa
O limite máximo do apoio é de €300.000 por empresa
O apoio é de natureza não reembolsável, atribuído à taxa de 75%.
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Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.