Programa Adaptar Social +

O que é:

O Sistema de Incentivos Adaptar Social+ visa apoiar a adaptação dos equipamentos sociais, na alteração dos métodos de organização do trabalho, de relacionamento com os utentes, familiares e outros, às condições que garantam a implementação das medidas preventivas de contágio da COVID-19 face às recomendações das autoridades competentes estabelecidas no contexto da pandemia.

A quem se destina:

• Instituições particulares de solidariedade social (IPSS), ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o ISS, I. P., com as seguintes respostas sociais:
  • Estrutura Residencial para Pessoas Idosas;
  • Lar Residencial.

Elegibilidade do Beneficiário:

• O beneficiário tem de estar legalmente constituído a 1 de Março de 2020;
• O beneficiário tem de dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável ter a situação regularizada em matéria de obrigações contabilísticas, designadamente a prestação de contas ao ISS, I. P., se e quando aplicável;
• Ter a sua situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social;

O que apoia:

• a) Aquisição de equipamentos de proteção individual para utilização pelos utentes das respostas sociais referidas;

Área Geográfica de Aplicação:

Está abrangido pelo presente sistema de incentivos todo o território de Portugal Continental.

Forma de Apoio:

Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável, da seguinte forma:

a) Valor fixo de 38,00 Euros multiplicado pelo número de utentes médio dos últimos 3 meses, sem ultrapassar a capacidade instalada;

b) Despesas elegíveis até 31/12/20201

c) O apoio é concedido de uma só vez, com um prazo de decisão sobre o pedido de até 10 dias úteis;

d) Dotação de 4 Milhões de Euros;

e) Cada instituição pode apresentar apenas uma candidatura, mesmo que tenhas ambas respostas sociais elegíveis no mesmo distrito.

Não perca tempo e fale connosco!

Os pedidos serão selecionados, seguindo a lógica “First Come, First Serve”.

Informação com base no Despacho nº3379/2021

Autoridade Gestora – Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P.