PROGRAMA ADAPTAR SOCIAL +
Apoio Financeiro para EPIs
Aberto
Encerra a 27/07/2021
O que é:
O Sistema de Incentivos Adaptar Social+ visa apoiar a adaptação dos equipamentos sociais, na alteração dos métodos de organização do trabalho, de relacionamento com os utentes, familiares e outros, às condições que garantam a implementação das medidas preventivas de contágio da COVID-19 face às recomendações das autoridades competentes estabelecidas no contexto da pandemia.
A quem se destina:
- Instituições particulares de solidariedade social (IPSS), ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o ISS, I. P., com as seguintes respostas sociais:
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas;
- Lar Residencial.
Elegibilidade do Beneficiário:
- O beneficiário tem de estar legalmente constituído a 1 de Março de 2020;
- O beneficiário tem de dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável ter a situação regularizada em matéria de obrigações contabilísticas, designadamente a prestação de contas ao ISS, I. P., se e quando aplicável;
- Ter a sua situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social;
O que apoia:
- a) Aquisição de equipamentos de proteção individual para utilização pelos utentes das respostas sociais referidas;
Área Geográfica de Aplicação:
Está abrangido pelo presente sistema de incentivos todo o território de Portugal Continental.
Forma de Apoio:
Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável, da seguinte forma:
a) Valor fixo de 38,00 Euros multiplicado pelo número de utentes médio dos últimos 3 meses, sem ultrapassar a capacidade instalada;
b) Despesas elegíveis até 31/12/20201
c) O apoio é concedido de uma só vez, com um prazo de decisão sobre o pedido de até 10 dias úteis;
d) Dotação de 4 Milhões de Euros;
e) Cada instituição pode apresentar apenas uma candidatura, mesmo que tenhas ambas respostas sociais elegíveis no mesmo distrito.
Não perca tempo e fale connosco!
Os pedidos serão selecionados, seguindo a lógica “First Come, First Serve”.
Informação com base no Despacho nº3379/2021
Autoridade Gestora – Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P.
OS NOSSOS SERVIÇOS:
Enquadramento da Pré-Candidatura
Instrução ou Submissão da Candidatura
Acompanhamento na Contratualização
Apoio Técnico à Implementação
Enquadramento
da Pré-Candidatura
Instrução ou Submissão da Candidatura
Acompanhamento na Contratualização
Apoio Técnico à
Implementação