Programa de Apoio a Condomínios Residenciais | PRR
Encerra a 28 de dezembro de 2023
O que é
Este incentivo pretende promover a adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios.
A quem se destina
O Programa abrange edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.
São elegíveis Condomínios Residenciais e os proprietários em nome individual no caso de edifícios em propriedade total.
Operações elegíveis
O apoio destina-se a:
Dotação orçamental
A dotação global deste Aviso é de 12 milhões de euros.
Cada beneficiário está limitado a um apoio total máximo de 150.000€ (cento e cinquenta mil euros).
O Acompanhamento Técnico beneficia de um apoio de 400€ (quatrocentos euros) por candidatura (número 4.3 do Aviso).
A certificação energética tem um apoio máximo de 125€.
