Apoio à Descarbonização da Indústria | PRR

Apoio à Descarbonização da Indústria
PRR

Incentivos variam entre 45% e 85% 

Encerra a 29 de Julho

O que é

Contribuindo para a transição climática da indústria portuguesa apoiando a introdução de soluções inovadoras e a sua competitividade, o “Apoio à Descarbonização da Indústria visa alcançar maior neutralidade carbónica para o sector, promovendo a transição energética por via da eficiência energética e do apoio às energias renováveis.

A quem se destina

São elegíveis, individualmente ou em consórcio:

1. Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, com CAE nas categorias B – Indústrias extractivas e C – Indústrias transformadoras;
2. Entidades gestoras de parques industriais cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito de estufa nas empresas do setor da indústria instaladas

Operações elegíveis

O apoio destina-se aos projetos de:

1. Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria – Introdução de novos processos produtos e modelos de negócio inovadores ou a alteração de processos visando a sua descarbonização e digitalização, incluindo tecnologias e soluções limpas e inovadoras de baixo carbono que promovam o uso eficiente dos recursos e a sua circularidade, incluindo:

a) simbioses industriais, potenciando a sustentabilidade e a resiliência das cadeias de valor; a incorporação de novas matérias primas, de combustíveis derivados de resíduos, incluindo biomassa e biogás; do recurso a simbioses industriais e medidas de economia circular, incorporando inovação;
b) a substituição e/ou adaptação de equipamentos e processos para novas tecnologias sustentáveis e vetores de energia renovável;
c) medidas que visam a adoção de gases fluorados, reduzido potencial de aquecimento global.

É ainda relevante um aumento da eletrificação dos consumos finais de energia, designadamente através da eletrificação dos consumos finais de energia na indústria e do reforço do acesso e da qualidade de serviço, principalmente em zonas industriais.

2. Adoção de medidas de eficiência energética na indústria – Reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os consumos de energia aproveitando o potencial da digitalização e a automação:

3. Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia – Promoção da incorporação de hidrogénio e de outros gases renováveis na indústria, designadamente naquelas situações em que as opções tecnológicas custo-eficazes para descarbonização, nomeadamente através da eletrificação, são mais limitadas.

Taxas de apoio e despesas elegíveis 

O apoio é não reembolsável, considerando as despesas elegíveis e  taxas indicativas das categorias:

1. Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas da União em matéria de proteção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de proteção do ambiente

Taxa de apoio base: 40%
Majorações:  Pequenas empresas 20% | Médias Empresas 10%
Localização do investimento: Norte, Centro, Alentejo, R. A. Açores e R. A. Madeira: 15% | Nas regiões de Lisboa e Algarve 5%

2. Auxílios ao investimento para a adaptação antecipada a futuras normas da União

Taxa de apoio base:
• Pequenas empresas 20% | Médias Empresas 15% | Grandes Empresas 10% se a implementação e finalização do investimento ocorrerem mais de 3 anos antes da data de entrada em vigor da nova norma da União;
• Pequenas empresas 15% | Médias Empresas 10% | Grandes Empresas 5% se a implementação e finalização do investimento ocorrerem entre um e três anos antes da data de entrada em vigor da nova norma da União.

Majorações:
Localização do investimento: Norte, Centro, Alentejo, R. A. Açores e R. A. Madeira: 15% | Nas regiões de Lisboa e Algarve: 5%

3. Auxílios ao investimento a favor de medidas de eficiência energética

Taxa de apoio base: 30%
Majorações:
• Pequenas empresas 20% | Médias Empresas 10%
• Localização do investimento: Norte, Centro, Alentejo, R. A. Açores e R. A. Madeira: 15% | Nas regiões de Lisboa e Algarve: 5%

4. Auxílios ao investimento a favor da cogeração de elevada eficiência

Taxa de apoio base: 45%
Majorações
• Pequenas empresas 20% | Médias Empresas 10%
• Localização do investimento: Norte, Centro, Alentejo, R. A.Açores e R. A. Madeira: 15% | Nas regiões de Lisboa e Algarve: 5%

 

5. Auxílios ao investimento a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis

Taxas de apoio base:
45% se os custos elegíveis forem calculados com base na alínea a) ou b) do aviso
30% se os custos elegíveis forem calculados com base na alínea c). do aviso

Majorações
Pequenas empresas 20% | Médias Empresas 10%
Norte, Centro, Alentejo, R. A. Açores e R. A. Madeira: 15% | Nas regiões de Lisboa e Algarve, nos termos previstos no âmbito

A despesa elegível com a instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte solar para autoconsumo está limitada a 30% do montante de investimento total elegível da operação, não considerando o próprio montante de investimento na produção de energia elétrica a partir de fonte solar. 

6. Auxílios ao investimento a favor da reabilitação de sítios contaminados

Taxa de apoio: 100%

 

7. Auxílios a estudos ambientais – inclui auditorias energéticas

Intensidade do apoio: 50%

Majorações:
Pequenas empresas 20% | Médias Empresas 10%
Nota: Não podem ser concedidos auxílios a grandes empresas para auditorias energéticas obrigatórias, a não ser que a mesma seja efetuada em complemento da auditoria energética obrigatória.

 

8. Auxílios De Minimis – Outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios anteriormente referidas

Limite máximo de 200 mil € durante 3 anos por empresa única
No caso de uma empresa única que efetua o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem o limite máximo de apoio é 100 000 EUR durante 3 anos.