O que é:

O apoio à execução das estratégias Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos custos operacionais (DLBC) – todas as Tipologias visa aumentar o emprego e a coesão territorial.

 

A quem se destina:

Pode beneficiar de apoios qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.

 

O que apoia, despesas gerais:

 

• Ações de formação para as partes interessadas locais no domínio do desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC);
• Estudos relativos ao território de intervenção;
• Custos de consultoria;
• Custos com consultas às partes interessadas no âmbito da preparação da estratégia de desenvolvimento local;
• Outros custos administrativos, incluindo custos operacionais e com recursos humanos.

Custos diretos com pessoal:

• Remunerações e outras prestações de natureza salarial, encargos sociais e outras despesas associadas em condições a definir em Orientação Técnica Específica;

Outros custos diretos:

• Despesas de formação de pessoal;
• Deslocações e estadas, em conformidade com os valores previstos para as ajudas de custo na administração pública;
• Encargos relacionados com locação e utilização de veículos, incluindo o aluguer operacional;
• Encargos com rendas de instalações em condições a definir em Orientação Técnica Específica;
• Encargos com trabalhos de adaptação de instalações;
•  Aquisição de mobiliário e equipamento de escritório, incluindo economato e consumíveis de impressão;
• Equipamentos informáticos, infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação, de comunicação e de monitorização;
• Aquisição de bens e serviços, incluindo os recursos a apoios técnicos especializados, como o desenvolvimento
  aplicacional, nos domínios das comunicações, da Internet, multimédia, publicidade, divulgação e sensibilização;

Custos indiretos:

• Encargos com instalações, tais como despesas de funcionamento como água, eletricidade, comunicações, serviços de limpeza, produtos de higiene e limpeza.

Tipologias das operações:

 

São suscetíveis de apoio das 8 seguintes tipologias de operações:

1 – Inovação em espaço marítimo

• Desenvolvimento de novas metodologias de produção ou de organização de entidades, que exercem, ou pretendem exercer, a sua atividade em espaço marítimo;
• Desenvolvimento de novos produtos;
• Criação de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades económicas ligadas ao mar;
• Investigação que considere as diferentes possibilidades económicas em marinho, a sua reabilitação e mitigação dos impactos da ação ambiental e humana.

 

2 – Qualificação escolar e profissional relacionada com o meio aquático:

• Capacitação de atores, incluindo jovens em idade escolar, que realizem atividades ligadas ao meio aquático; e
• Melhoria das suas competências e da sua capacidade de adaptação aos contextos de produção, designadamente no âmbito da gestão financeira e do turismo, devidamente certificada.

3 –  Promoção de Planos de Mar desenvolvimento do conceito de Aldeias de Mar iniciado no âmbito do PROMAR e sua articulação com os Polos de Mar previstos na Estratégia Nacional para o Mar, incluindo intervenções que visem o desenvolvimento de ações articuladas que convirjam para a consolidação destes conceitos:

 

4 – Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais e dos recursos naturais e paisagísticos:

• intervenções que promovam a realização de ações em património edificado, natural e simbólico, associado ao espaço marítimo, das quais decorra a melhoria do ambiente marítimo, costeiro e das águas interiores;

 

5 – Reforço da competitividade da pesca:

• criação, recuperação e modernização de estruturas, equipamentos e ou infraestruturas existentes, relacionadas com a pesca e a aquicultura;

 

6 – Reforço da competitividade do turismo

• Criação e ou dinamização de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades ligadas ao meio aquático, promovendo o turismo de âmbito local;
• Criação, recuperação e modernização das estruturas e equipamentos ou infraestruturas existentes relacionadas com o turismo aquático.

 

7 – Promoção de produtos locais de qualidade

• melhoria da qualidade dos produtos e promoção da utilização de recursos endógenos relacionados com o meio aquático, incluindo estudos de mercado e a sensibilização para os benefícios de certos consumos

 

8 – Melhoria dos circuitos curtos de bens alimentares e mercados locais, no âmbito do mar

• criação de novas metodologias de distribuição e de comercialização dos produtos, incluindo inovação e acesso a tecnologias de informação.

 

Área geográfica de abrangência:

As operações enumeradas anteriormente são aplicáveis em território continental.

 

Forma de Apoio:

 

O programa visa apoiar investimentos de:

• 500 000 € nos casos em que, simultaneamente, as operações são promovidas por entidades públicas e sem fins lucrativos
• 200 000 € nos restantes casos.

A taxa de apoio público é, em regra, de 50 % de forma não reembolsável das despesas elegíveis da operação.

A taxa de apoio pode ser elevada até 100 % de forma não reembolsável nos seguintes casos:

• Quando o beneficiário seja um organismo de direito público ou uma empresa encarregada da gestão de serviços de interesse económico geral.
• A operação preveja o acesso do público aos seus resultados e satisfaça um dos seguintes critérios:
  • • Seja de interesse coletivo;
    • Tenha um beneficiário coletivo;
    • Tenha características inovadoras, se for caso disso, a nível local.

 

→ Consulte aqui o Plano de aberturas dos avisos MAR2020 2019-2020 ←

 

Como a TA Consulting pode ajudar:

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