Apoio à Execução das Estratégias (DLBC) – Todas as Tipologias
Incentivos não reembolsáveis de 50% até 100%
Abertura, consoante o Local
O que é:
O apoio à execução das estratégias Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos custos operacionais (DLBC) – todas as Tipologias visa aumentar o emprego e a coesão territorial.
A quem se destina:
Pode beneficiar de apoios qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
O que apoia, despesas gerais:
- Ações de formação para as partes interessadas locais no domínio do desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC);
- Estudos relativos ao território de intervenção;
- Custos de consultoria;
- Custos com consultas às partes interessadas no âmbito da preparação da estratégia de desenvolvimento local;
- Outros custos administrativos, incluindo custos operacionais e com recursos humanos.
Custos diretos com pessoal:
- Remunerações e outras prestações de natureza salarial, encargos sociais e outras despesas associadas em condições a definir em Orientação Técnica Específica;
Outros custos diretos:
- Despesas de formação de pessoal;
- Deslocações e estadas, em conformidade com os valores previstos para as ajudas de custo na administração pública;
- Encargos relacionados com locação e utilização de veículos, incluindo o aluguer operacional;
- Encargos com rendas de instalações em condições a definir em Orientação Técnica Específica;
- Encargos com trabalhos de adaptação de instalações;
- Aquisição de mobiliário e equipamento de escritório, incluindo economato e consumíveis de impressão;
- Equipamentos informáticos, infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação, de comunicação e de monitorização;
- Aquisição de bens e serviços, incluindo os recursos a apoios técnicos especializados, como o desenvolvimento
aplicacional, nos domínios das comunicações, da Internet, multimédia, publicidade, divulgação e sensibilização;
Custos indiretos:
- Encargos com instalações, tais como despesas de funcionamento como água, eletricidade, comunicações, serviços de limpeza, produtos de higiene e limpeza.
Tipologias das operações:
São suscetíveis de apoio das 8 seguintes tipologias de operações:
1 – Inovação em espaço marítimo
- Desenvolvimento de novas metodologias de produção ou de organização de entidades, que exercem, ou pretendem exercer, a sua atividade em espaço marítimo;
- Desenvolvimento de novos produtos;
- Criação de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades económicas ligadas ao mar;
- Investigação que considere as diferentes possibilidades económicas em marinho, a sua reabilitação e mitigação dos impactos da ação ambiental e humana.
2 – Qualificação escolar e profissional relacionada com o meio aquático:
- Capacitação de atores, incluindo jovens em idade escolar, que realizem atividades ligadas ao meio aquático; e
- Melhoria das suas competências e da sua capacidade de adaptação aos contextos de produção, designadamente no âmbito da gestão financeira e do turismo, devidamente certificada.
3 – Promoção de Planos de Mar desenvolvimento do conceito de Aldeias de Mar iniciado no âmbito do PROMAR e sua articulação com os Polos de Mar previstos na Estratégia Nacional para o Mar, incluindo intervenções que visem o desenvolvimento de ações articuladas que convirjam para a consolidação destes conceitos:
4 – Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais e dos recursos naturais e paisagísticos:
- intervenções que promovam a realização de ações em património edificado, natural e simbólico, associado ao espaço marítimo, das quais decorra a melhoria do ambiente marítimo, costeiro e das águas interiores;
5 – Reforço da competitividade da pesca:
- criação, recuperação e modernização de estruturas, equipamentos e ou infraestruturas existentes, relacionadas com a pesca e a aquicultura;
6 – Reforço da competitividade do turismo
- Criação e ou dinamização de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades ligadas ao meio aquático, promovendo o turismo de âmbito local;
- Criação, recuperação e modernização das estruturas e equipamentos ou infraestruturas existentes relacionadas com o turismo aquático.
7 – Promoção de produtos locais de qualidade
- melhoria da qualidade dos produtos e promoção da utilização de recursos endógenos relacionados com o meio aquático, incluindo estudos de mercado e a sensibilização para os benefícios de certos consumos
8 – Melhoria dos circuitos curtos de bens alimentares e mercados locais, no âmbito do mar
- criação de novas metodologias de distribuição e de comercialização dos produtos, incluindo inovação e acesso a tecnologias de informação.
Área geográfica de abrangência:
As operações enumeradas anteriormente são aplicáveis em território continental.
Forma de Apoio:
O programa visa apoiar investimentos de:
- 500 000 € nos casos em que, simultaneamente, as operações são promovidas por entidades públicas e sem fins lucrativos
- 200 000 € nos restantes casos.
A taxa de apoio público é, em regra, de 50 % de forma não reembolsável das despesas elegíveis da operação.
A taxa de apoio pode ser elevada até 100 % de forma não reembolsável nos seguintes casos:
- Quando o beneficiário seja um organismo de direito público ou uma empresa encarregada da gestão de serviços de interesse económico geral.
- A operação preveja o acesso do público aos seus resultados e satisfaça um dos seguintes critérios:
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- Seja de interesse coletivo;
- Tenha um beneficiário coletivo;
- Tenha características inovadoras, se for caso disso, a nível local.
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