Apoio ao Emprego e Empreendedorismo Social
Aberto nas Regiões Centro e Alentejo
Criação de novos postos de trabalho, sem termo, em entidades da economia social
Apoio ao Emprego e Empreendedorismo Social
O que é o Apoio ao Emprego e Empreendedorismo Social?
O Programa Apoio ao Emprego e Empreendedorismo Social tem como objetivo reduzir a segmentação do mercado de trabalho e a precariedade laboral, em articulação com o combate a outras desigualdades, bem como combater as assimetrias internas nos territórios, com especial incidência nos territórios de baixa densidade e em populações desfavorecidas.
Este incentivo constitui uma medida de política ativa de emprego à escala dos territórios, alinhada com objetivos de coesão territorial, social e igualdade de oportunidades, através da promoção do empreendedorismo e da criação de emprego.
A quem se destina?
Destina-se às entidades da economia social da Região, nomeadamente:
a) As cooperativas;
b) As associações mutualistas;
c) As misericórdias;
d) As fundações;
e) As instituições particulares de solidariedade social não abrangidas pelas alíneas anteriores;
f) As associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto e do desenvolvimento local;
g) As entidades abrangidas pelos subsectores comunitário e autogestionário, integrados nos termos da Constituição no sector cooperativo e social;
h) Outras entidades dotadas de personalidade jurídica, que respeitem os princípios orientadores da economia social.
São destinatários elegíveis deste apoio as pessoas à procura de emprego, incluindo jovens, desempregados de longa duração ou pessoas inativas, as pessoas que pretendam criar o seu próprio emprego e as pessoas que se queiram deslocar para os territórios de baixa densidade para trabalhar.
O que apoia?
Apoia a criação de novos postos de trabalho, sem termo, em entidades da economia social da Região.
Existem algumas condições especificas que preveem o que não é elegível para apoio destes novos postos de trabalho, entre em contato connosco para saber mais detalhes.
Qual o prazo de candidatura?
Os prazos de candidatura variam conforme a Área geográfica (NUTSII) abrangida, sendo que:
>Região Centro: até 28 de março de 2025;
>Região do Alentejo: até março de 2025.
Área Geográfica de Aplicação
Este incentivo está disponível em 2 Regiões:
>Região Centro;
>Região do Alentejo.
Qual o apoio financeiro disponível para o Apoio ao Emprego e Empreendedorismo Social?
A verba disponível varia conforme a Área geográfica (NUTSII) abrangida, sendo que:
>Região Centro: €1.500.000
>Região do Alentejo: €3.000.000
Para ambas as Regiões, a taxa máxima de financiamento é de 85%.
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Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.