O que é:

Este sistema de incentivos aos Equipamentos Sociais destina-se a apoiar a qualificação e adequar a atual rede de serviços e equipamentos sociais à satisfação das necessidades da população, considerando os objetivos específicos do programa operacional em que se insere.

A quem se destina:

Os beneficiários dos avisos em aberto são as pessoas coletivas de direito público e as entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuam na área social (IPSS), que obrigatoriamente terão de ter acordo de cooperação celebrado com os serviços competentes da Segurança Social, para o equipamento em causa na candidatura.

O que apoia:

Os projectos válidos de investimento para este sistema de incentivos devem contemplar as seguintes operações:

– Ações de reconversão, ampliação, remodelação e adaptação dos espaços físicos e aquisição de equipamento da rede de equipamentos sociais, das seguintes respostas sociais:

• Creche;
• Centro de Dia;
• Estrutura Residencial para Idoso ( ERPI ) e/ou Lar Residencial;
• Serviço de Apoio Domiciliar para pessoas idosas e/ou pessoas com deficiência (SAD);
• Centro de Atividades Ocupacionais;
• Residência Autónoma.

– Apetrechamento e/ou substituição de equipamento móvel que cumpram os seguinte critérios:

• Promovam a reconversão de equipamentos sociais com vista à adaptação face às necessidades territoriais no âmbito de respostas sociais;
• Visam a remodelação e adaptação das infraestruturas para garantir o acesso a todos os cidadãos, independentemente das respectivas capacidades motoras;
• Visem a modernização e o ajustamento das infraestruturas às necessidades presentes e futuras;
• Promovam a requalificação de infraestruturas e da sua rede em função da alteração de realidades sociais verificadas e que se justifiquem.

– Observações:

• Nos presentes avisos são elegíveis a cofinanciamento as despesas incorridas pelos beneficiários desde 01/01/2014, conferidas pelas datas das respectivas faturas ou dos documentos de valor probatório equivalente.
• Não são elegíveis as intervenções de modernização de infraestruturas financiadas há menos de 10 anos e não será elegível o financiamento da manutenção das infraestruturas.
• Todos os investimentos apoiados terão em conta os custos padrão estabelecidos em articulação com o sector no apuramento do investimento elegível a cofinanciar.
• As operações também devem respeitar o quadro de investimento aprovado do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) da respectiva zona NUT III (CIMs), bem como ser concordante com as prioridades definidas no Mapeamento de Equipamentos Sociais da sua zona.

Área Geográfica de Aplicação:

Estão abrangidas pelo presente sistema de incentivos todas as entidades que se encontrem localizadas nas seguintes áreas geográficas:

• Aberto em:
  • Área Metropolitano do Porto

Forma de Apoio e Dotação:

Os apoios para projetos das áreas referidas correspondem a incentivos não reembolsáveis de até 85%.

Dotação Região Norte, por CIM:

• Área Metropolitana do Porto – 12 033 296,40 €;