Apoio Técnico e Financeiro a ONG
Dotação total do Programa de €4.000.000
Previsão de abertura das candidaturas em Abril de 2024
Sistema de Incentivos ao Investimento
O que é?
Este Programa fornece ajuda para o apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil (ONG) que atuam na área da igualdade e não discriminação.
A quem se destina?
Destina-se às ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, cujos objetivos estatuários estejam previstos a promoção da igualdade de género e/ou a prevenção e combate à violência doméstica e de género e/ou a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
Os destinatários serão as pessoas que se enquadrem nos grupos-alvo de discriminação nas áreas de atuação das ONG beneficiárias.
O que apoia?
O objetivo específico deste incentivo é dar acesso a serviços de qualidade, nomeadamente, aumentar a qualidade e diversificar a provisão de serviços a pessoas alvo de discriminação.
Qual o prazo de candidatura?
Candidaturas iniciam em Abril de 2024
Área Geográfica de Aplicação
Este Incentivo tem 3 Áreas geográficas (NUTSII) abrangidas:
-Norte
-Centro
-Alentejo
Qual o apoio financeiro disponivel?
A dotação total do Programa é de €4.000.000
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Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.