Sistema de Incentivos ao Investimento
O que é?
O Programa para a Capacitação para a Inovação Social tem como objetivo capacitar as organizações e as equipas envolvidas na implementação de IIES (Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social), melhorando as suas capacidades organizativas e competências de gestão.
Desta forma, o financiamento deverá ser aplicado no desenvolvimento de competências de gestão nas equipas envolvidas na implementação dessas mesmas IIES.
A quem se destina?
Destina-se a entidades privadas e entidades da economia social, tais como:
a) as cooperativas;
b) as associações mutualistas;
c) as misericórdias;
d) as fundações;
e) as instituições particulares de solidariedade social não abrangidas pelas alíneas anteriores;
f) as associações;
g) as entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário.
São destinatários elegíveis os colaboradores das entidades promotoras de IEES, incluindo membros dos órgãos de gestão.
O que apoia?
São elegíveis as intervenções de capacitação em domínios específicos da gestão de projetos e de organizações, através de processos de consultoria formativa realizados por prestador de serviços especializado, em pelo menos um dos seguintes domínios de intervenção:
-Estratégia, parcerias e crescimento;
-Marketing, comunicação e angariação de fundos;
-Avaliação de impacto;
-Gestão financeira, controlo e risco;
-Digitalização de processos e operações.
As intervenções de capacitação têm que estar relacionadas e contribuir para a implementação de IIES e gerar pelo menos um produto tangível observável e verificável, construído com o envolvimento da organização beneficiária.
Qual o prazo de candidatura?
Candidaturas abertas até 31/07/2024, na Região Norte.
Candidaturas abertas até 30/09/2024, no Centro, Alentejo e Algarve.
Área Geográfica de Aplicação
Este incentivo está disponivel em 4 Regiões:
-Alentejo;
-Centro;
-Algarve;
-Norte.
Qual o apoio financeiro disponivel?
A verba disponível varia conforme a Área geográfica (NUTSII) abrangida, sendo que:
>No caso da Região do Alentejo: dotação global de €255.000
>No caso da Região Centro: dotação global de €1.275.000
>No caso da Região do Algarve: dotação global de €150.000
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Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.