Centros para o Empreendedorismo de Impacto
Incentivos de natureza não reembolsável até 80% do Projeto
ABERTO até 24 de abril de 2024
Sistema de Incentivos ao Investimento
O que é?
O Programa Centros para o Empreendedorismo de Impacto tem como objetivo dinamizar os ecossistemas locais e regionais de inovação social, estimulando a criação e o desenvolvimento de entidades promotoras de processos de incubação, aceleração e capacitação para o empreendedorismo de impacto.
Pretendem-se projetos que favoreçam a inclusão ativa, com vista a promover a igualdade de oportunidades, a não discriminação e a participação ativa, e melhorar a empregabilidade, em particular dos grupos desfavorecidos.
A quem se destina?
São consideradas entidades beneficiárias elegíveis as entidades privadas, assim como as seguintes entidades da Economia Social:
-as cooperativas;
-as associações mutualistas;
-as misericórdias;
-as fundações;
-as entidades com o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social;
-as associações;
-as entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário.
O que apoia?
São elegíveis as ações de criação, desenvolvimento e crescimento de projetos que tenham como finalidade dinamizar os ecossistemas locais ou regionais de inovação social e empreendedorismo de impacto através de processos de incubação, aceleração e capacitação, em colaboração com entidades públicas, privadas e da economia social, e que contem com o apoio e cofinanciamento de investidores sociais.
A comparticipação dos investidores sociais é de pelo menos 20% das necessidades de financiamento da operação e releva para efeitos de contribuição privada no cômputo da operação.
Qual o prazo de candidatura?
Aberto até 24 de abril de 2024
Área Geográfica de Aplicação
Este Incentivo tem 5 Áreas geográficas (NUTSII) abrangidas:
-Alentejo;
-Norte;
-Centro;
-Lisboa;
-Algarve.
Qual o apoio financeiro disponivel?
A verba disponível varia conforme a Área geográfica (NUTSII) abrangida, sendo que:
>para o Alentejo: dotação global de €510.000
>para o Norte: dotação global de €1.700.000
>para o Centro: dotação global de €1.700.000
>para Lisboa: dotação global de €750.000
>para o Algarve: dotação global de €500.000
Historicamente este incentivo é de natureza não reembolsável à IIES e que tenha garantido cofinanciamento de 20% das necessidades líquidas de financiamento por parte de investidores sociais.
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Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.