Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME
Algarve: Aberto
AML: Aberto
Centro:Aberto
Alentejo: Aberto
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME
O que é o Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME?
Os recursos humanos a contratar devem ter um grau académico com nível de qualificação igual a 8 (doutorados e pósdoutorados), nos termos definidos no anexo II da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.
A quem se destina?
Os beneficiários dos apoios são empresas PME (micro, pequenas e médias empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.
O que apoia?
São elegíveis os custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados.
Os recursos humanos a contratar devem ter um grau académico com nível de qualificação igual a 8 (doutorados e pósdoutorados).
Além do salário base são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios, ou seja, despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho.
Qual o prazo de candidatura?
Os prazos de candidatura variam conforme a Área geográfica (NUTSII) abrangida, sendo que:
Região do Algarve – até 30.09.2025
Região do Alentejo – até 29.12.2025
Fase 1: 30.06.2025
Fase 2: 29.08.2025
Fase 3: 30.10.2025
Fase 4: 29.12.2025
AML – até 30.06.2025
Centro – até 19.12.2025
Fase 1: 30.06.2025
Fase 2: 30.09.2025
Fase 3: 19.12.2025
Qual o território nacional onde se aplica?
Este Incentivo tem Áreas geográficas (NUTSII) abrangidas:
>Região do Algarve
>Área Metropolitana de Lisboa
>Região Centro (Beira Baixa; Beiras e Serra da Estrela; Região de Aveiro; Região de Coimbra; Região de Leiria; Viseu Dão Lafões, Médio Tejo e Oeste).
Qual o apoio financeiro disponível?
50% com encargos sociais e seguro de trabalho.
40% com encargos sociais e seguro de trabalho na AML.
Qual o apoio financeiro disponível?
Dotação Orçamental:
>Algarve: 1.000.000€
> Alentejo: 1.500.000€
>AML: 500.000€
>Centro: 2.000.000€
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Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.