Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME
Aviso aberto para a Região Centro
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME
O que é o Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME?
A Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados, por empresas (micro e PME), está disponível como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial nestas regiões, os recursos humanos a contratar devem ter um grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados e pós-doutorados).
Os apoios a disponibilizar procuram dar resposta às mudanças e desafios que permanentemente são colocados às empresas, como sejam a necessidade de inovação, de adaptação aos desafios da transição digital e da transição climática.
A quem se destina?
Os beneficiários dos apoios são empresas PME (micro, pequenas e médias empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.
O que apoia?
São elegíveis os custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados.
Os recursos humanos a contratar devem ter um grau académico com nível de qualificação igual a 6 ou superior (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados).
Além do salário base são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios, ou seja, despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho. Também se consideram elegíveis os subsídios de férias e de Natal.
Os contratos celebrados com os recursos humanos a contratar devem assumir o regime de contrato de trabalho a tempo inteiro, não sendo permitido contratações em regime de tempo parcial.
Qual o prazo de candidatura?
O prazo de candidatura divide-se em diversas fases, nomeadamente:
>Fase 2, até ao dia 30/09/2026
>Fase 3, até ao dia 21/12/2026
>Fase 4, até ao dia 26/02/2027
Qual o território nacional onde se aplica?
Este Incentivo está aberto na Região Centro.
A elegibilidade geográfica será determinada pela localização do projeto, ou seja, o local onde se localiza o estabelecimento da empresa e no qual será(ão) criado(s) o(s) posto(s) de trabalho presencial(ais).
Qual o apoio financeiro disponível?
São elegíveis os custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados.
Para além do salário base são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios, ou seja, despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho. Também se consideram elegíveis os subsídios de férias e de Natal.
A taxa de apoio pode chegar aos 50% destas despesas elegíveis.
Qual o apoio financeiro disponível?
A dotação orçamental para a Região Centro é de €6.000.000
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Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.