Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME
Aberto nas Regiões do Algarve e Centro
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME
O que é o Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME?
O apoio destina-se à contratação de recursos humanos com qualificação adequada, designadamente nível CITE 6 ou superior (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados), por PME.
A quem se destina?
Os beneficiários dos apoios são empresas PME (micro, pequenas e médias empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.
O que apoia?
São elegíveis os custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados. Além do salário base são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios, ou seja, despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho.
Qual o prazo de candidatura?
Os prazos de candidatura variam conforme a Área geográfica (NUTSII) abrangida, sendo que:
>Região do Algarve
-Territórios Baixa Densidade: até 30 de dezembro de 2024
-Territórios Não Baixa Densidade: até 30 de dezembro de 2024
>Região do Centro
-Territórios de Baixa Densidade: até 20 de dezembro de 2024
-Territórios Não Baixa Densidade: até 20 de dezembro de 2024
Qual o território nacional onde se aplica?
Este Incentivo tem 2 Áreas geográficas (NUTSII) abrangidas:
>Região do Algarve
>Região Centro
Qual o apoio financeiro disponível?
50% com encargos sociais e seguro de trabalho.
O apoio tem a duração máxima de 36 meses.
Qual o apoio financeiro disponível?
Duração máxima: 36 meses
Dotação Orçamental:
>Algarve | Territórios Baixa Densidade: €200.000
>Algarve | Territórios Não Baixa Densidade: €1.200.000
>Centro Baixa Densidade: €4.000.000
>Centro Não Baixa Densidade: €6.000.000
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Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.