Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME
Aberto
Sistema de Incentivos ao Investimento
O que é o Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME?
O apoio destina-se à contratação de recursos humanos com qualificação adequada, designadamente nível CITE 6 ou superior (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados), por PME.
A quem se destina?
Os beneficiários dos apoios são empresas PME (micro, pequenas e médias empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.
O que apoia?
São elegíveis os custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados. Além do salário base são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios, ou seja, despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho.
Qual o prazo de candidatura?
Algarve | Territórios Baixa Densidade:
Fase 1: 18:00 do dia 30.04.2024
Fase 2: 18:00 do dia 30.08.2024
Fase 3: 18:00 do dia 30.12.2024
Algarve | Territórios Não Baixa Densidade:
Fase 1: 18:00 do dia 30.04.2024
Fase 2: 18:00 do dia 30.08.2024
Fase 3: 18:00 do dia 30.12.2024
Alentejo | Territórios de Baixa Densidade:
Fase 1: 18:00 do dia 31-01-2024
Fase 2: 18:00 do dia 29-03-2024
Fase 3: 18:00 do dia 30-05-2024
Fase 4: 18:00 do dia 31-07-2024
Alentejo | Territórios Não Baixa Densidade:
Fase 1: 18:00 do dia 31-01-2024
Fase 2: 18:00 do dia 29-03-2024
Fase 3: 18:00 do dia 30-05-2024
Fase 4: 18:00 do dia 31-07-2024
Centro | Baixa Densidade:
Fase 1: 18:00 do dia 29.02.2024
Fase 2: 18:00 do dia 31.05.2024
Fase 3: 18:00 do dia 30.08.2024
Fase 4: 18:00 do dia 20.12.2024
Centro | Não Baixa Densidade
Fase 1: 18:00 do dia 29.02.2024
Fase 2: 18:00 do dia 31.05.2024
Fase 3: 18:00 do dia 30.08.2024
Fase 4: 18:00 do dia 20.12.2024
Aguarda abertura de candidaturas:
Norte | Territórios Baixa Densidade
Norte | Territórios Não Baixa Densidade
Área Metropolitana de Lisboa: de 31 de Maio 2024 até 30 de Agosto 2024
Qual o território nacional onde se aplica?
Este apoio destina-se às Regiões do Algarve, Alentejo, Centro, Norte e Área Metropolitana de Lisboa (AML)
Qual o apoio financeiro disponível?
50% com encargos sociais e seguro de trabalho.
O apoio tem a duração máxima de 36 meses.
Qual o apoio financeiro disponível?
Duração máxima: 36 meses
Dotação Orçamental:
>Algarve | Territórios Baixa Densidade: €200.000
>Algarve | Territórios Não Baixa Densidade: €1.200.000
>Alentejo Baixa Densidade: €3.000.000
>Alentejo Não Baixa Densidade: €1.000.000
>Centro Baixa Densidade: €4.000.000
>Centro Não Baixa Densidade: €6.000.000
Aguarda abertura de candidaturas:
>Norte Baixa Densidade: aguarda abertura de candidaturas, prevista dotação de €1.500.000
>Norte Não Baixa Densidade: aguarda abertura de candidaturas, prevista dotação de €4.500.000
>Área Metropolitana de Lisboa: aguarda abertura de candidaturas, prevista dotação de €700.000
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Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.