Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais
100% a Fundo Perdido
Candidaturas até 30 de setembro
O que é
As intervenções abrangidas pelo presente investimento destinam-se à melhoria das acessibilidades, condições de segurança e conforto para utentes e profissionais, à beneficiação e adequação às prestações de cuidados e aos planos de contingência, à manutenção e conservação de edifícios, bem como à valorização ambiental e promoção da eficiência energética.
Despesas elegíveis
Constituem-se despesas elegíveis todas as que se destinem exclusivamente à concretização dos projetos e que se rejam pelos princípios da boa administração, da boa gestão financeira e da otimização dos recursos disponíveis, designadamente:
a)Trabalhos de empreitada de obras públicas;
b)Trabalhos e fornecimentos necessários às soluções de acessibilidades e ao cumprimento de critérios de eficiência energética, de acordo com a Recomendação (UE) 2019/786 da Comissão sobre a renovação dos edifícios;
c) Prestações de serviços conexas com as empreitadas, em especial relacionadas com a elaboração de projetos, revisão de projetos, fiscalização e segurança da obra;
d) Encargos com a publicitação do financiamento ao abrigo do PRR, no local das obras de requalificações do edifício financiado e, após a conclusão das obras, no próprio edifício;
e) Atos notariais e de registo de que dependa a regular contratação e garantia dos apoios.
Taxa de apoio
A taxa de financiamento a conceder às operações aprovadas no âmbito do presente Aviso é de 100% do valor global elegível, até ao limite máximo atribuído a essa entidade.
Dotação orçamental
A dotação do PRR alocada ao presente Aviso é de 58.039.089,37 € distribuída pelos beneficiários.
Critérios de classificação
CF=CA*0,50+CB*0,50
em que:
CA: Qualidade da Candidatura – Avalia a coerência, racionalidade e sustentabilidade económica da candidatura, os recursos da
operação e a adequação do esforço de financiamento em relação ao impacto esperado.
CB: Impacto da Candidatura- Avalia o contributo global da candidatura para a qualificação das novas unidades prestadoras de
cuidados de saúde, para o conforto e segurança dos utentes e dos profissionais de saúde e para a adaptação aos novos modelos de prestação de cuidados de saúde.
Aplicação Geográfica
O presente investimento tem aplicação em Portugal Continental.
A quem de destina
São entidades elegíveis, no âmbito do presente Aviso as seguintes:
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.;
Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.;
Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Município de Aguiar da Beira
Município de Albergaria-a-Velha;
Município de Alcoutim;
Município de Alenquer;
Município de Aljezur;
Município de Amadora;
Município de Anadia;
Município de Ansião;
Município de Aveiro;
Município das Caldas da Rainha;
Município de Carregal do Sal;
Município de Cascais;
Município de Castro Daire;
Município de Castro Marim;
Município de Coimbra;
Município da Covilhã
Município de Lagoa(Algarve);
Junta de freguesia de Arrabal;
Município de Lisboa;
Município de Mangualde;
Município de Mira;
Município da Nazaré
Município de Nelas;
Município de Óbidos;
Município de Olhão;
Município de Oliveira de Frades;
Município de Oliveira do Hospital;
Município de Ourém;
Município de Penacova;
Município de Penela;
Município de Portimão;
Município de São Brás de Alportel;
Município de Sátão;
Município de Silves;
Município de Sintra;
Município de Tábua;
Município de Tavira;
Município de Tondela;
Município de Torres Vedras;
Município de Vagos
Município de Vila do Bispo
Município de Vila Nova de Poiares
Município de Vila Real de Santo António
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E.;
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, I.P.;
Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E.;
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E.;
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E.;
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E.;
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E.;
