Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais – Creche e Residências de Autonomização e Inclusão
100% Não Reembolsável
Encerra a 5 de janeiro 2023
O que é
O incentivo permite incentivar a criação de lugares na resposta social creche através do incentivo à reconversão de instalações de respostas do pré-escolar inativas e a criação e remodelação de lugares de Residências de Autonomização e Inclusão.
A quem se destina:
São elegíveis as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.
Respostas elegíveis:
São elegíveis as respostas sociais:
- Creche;
- Residência de Autonomização e Inclusão.
Nota: Para as creches, as candidaturas cuja criação de lugares resulte da reconversão de outras respostas sociais, designadamente pré-escolar ou outros espaços passíveis de adaptação, apenas são elegíveis os espaços que não se encontrem em funcionamento.
Tipologias elegíveis
As seguintes tipologias são enquadráveis neste aviso:
- Reconversão ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais;
- Construção de raiz de novos equipamentos sociais;
- Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
- Aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação.
Os projetos apresentados para construção, alargamento e/ou requalificação da rede de equipamentos sociais devem cumprir as disposições em vigor em matéria de eficiência energética, promover a utilização de energias renováveis para autoconsumo e a redução de custos de consumo de energia e de combustíveis.
Tratando-se de construção de um edifício novo ou de grande renovação de um edifício existente, os projetos têm de assegurar uma redução das necessidades de energia primária total de, pelo menos, 20%.
São elegíveis despesas associadas a procedimentos de contratação pública iniciados após 1 de fevereiro de 2020
Critérios de avaliação do mérito
1 – Projeto localizado em territórios prioritários;
2 – Existência de parcerias para a sustentabilidade do projeto (em função do parecer da Rede Social);
3 – Adequação técnica e financeira do projeto;
Os critérios são individualmente valorados, tendo por base a escala de avaliação qualitativa Elevado, Médio, Baixo e Muito Baixo.
Dotação orçamental
O montante financeiro disponível para os apoios financeiros previstos no presente aviso é de 28.330.000 €, de acordo com:
Creche com a dotação de 20.342.500 €.
Residência de Autonomização e Inclusão (RAI) com a dotação de 7.987.500 €.
Formas e taxas de apoio:
A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente.
O apoio é não reembolsável e resulta do produto do custo padrão de construção por utente da resposta elegível pelo respetivo número de utentes, de acordo com a tabela:
