Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais – Creche e Residências de Autonomização e Inclusão

100% Não Reembolsável

Encerra a 30 de dezembro de 2022

O que é

O incentivo permite incentivar a criação de lugares na resposta social creche através do incentivo à reconversão de instalações de respostas do pré-escolar inativas e a criação e remodelação de lugares de Residências de Autonomização e Inclusão.


A quem se destina:

São elegíveis as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.


Respostas elegíveis:

São elegíveis as respostas sociais:

  • Creche;
  • Residência de Autonomização e Inclusão.

Nota: Para as creches, as candidaturas cuja criação de lugares resulte da reconversão de outras respostas sociais, designadamente pré-escolar ou outros espaços passíveis de adaptação, apenas são elegíveis os espaços que não se encontrem em funcionamento.

Tipologias elegíveis

As seguintes tipologias são enquadráveis neste aviso:

  1. Reconversão ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais;
  2. Construção de raiz de novos equipamentos sociais;
  3. Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
  4. Aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação.

Os projetos apresentados para construção, alargamento e/ou requalificação da rede de equipamentos sociais devem cumprir as disposições em vigor em matéria de eficiência energética, promover a utilização de energias renováveis para autoconsumo e a redução de custos de consumo de energia e de combustíveis.

Tratando-se de construção de um edifício novo ou de grande renovação de um edifício existente, os projetos têm de assegurar uma redução das necessidades de energia primária total de, pelo menos, 20%.

São elegíveis despesas associadas a procedimentos de contratação pública iniciados após 1 de fevereiro de 2020

Critérios de avaliação do mérito

1 – Projeto localizado em territórios prioritários;
2 – Existência de parcerias para a sustentabilidade do projeto (em função do parecer da Rede Social);
3 – Adequação técnica e financeira do projeto;

Os critérios são individualmente valorados, tendo por base a escala de avaliação qualitativa Elevado, Médio, Baixo e Muito Baixo.

Dotação orçamental

O montante financeiro disponível para os apoios financeiros previstos no presente aviso é de 28.330.000 €, de acordo com: 

Creche com a dotação de 20.342.500 €.

Residência de Autonomização e Inclusão (RAI) com a dotação de 7.987.500 €.

 

Formas e taxas de apoio:

A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente.

O apoio é não reembolsável e resulta do produto do custo padrão de construção por utente da resposta elegível pelo respetivo número de utentes, de acordo com a tabela:

 

 

 

 

 

 

OS NOSSOS SERVIÇOS:

Enquadramento da Pré-Candidatura

Instruction or Submission of Application

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à Implementação

Enquadramento
da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à
Implementação