Metodologia de Monitorização e Avaliação

O que é:

Incentivo que apoia o desenvolvimento de estudos, projetos-piloto ou trabalhos de investigação orientados para o desenvolvimento e/ou teste de ferramentas e metodologias aplicadas na monitorização e na avaliação de políticas públicas do Fundo Comunitário de Portugal.

A quem se destina e o que apoia:

• Instituições do Ensino Superior (IES), públicas ou privadas.

Os estudos deverão ter como objeto de aplicação os programas e/ou políticas públicas enquadrados pelos referenciais estratégicos da Estratégia Portugal 2030:

I. As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
II. Inovação e qualificação como motores do desenvolvimento;
III. Um país competitivo externamente e coeso internamente;
IV. Um país sustentável que valorize recursos endógenos.

Também deverão estar de acordo com os Objetivos de Política definidos na proposta de Regulamento das Disposições Comuns para o período 2021-2027 da Proposta de Coesão.

Área Geográfica de Aplicação:

Portugal Continental.

Custos Elegíveis e Formas de Apoio:

São elegíveis os custos diretos com pessoal, sobre os quais se aplica uma taxa física de 40% para cobrir os restantes custos de uma operação.

A taxa de cofinanciamento máxima a aplicar é de 75% não reembolsável.

Ações elegíveis:

a) Estudos, projetos-piloto ou projetos demonstradores de ferramentas e metodologia de monitorização de políticas públicas:

• Que explorem da melhor forma o potencial da tecnologia e da ciência de base de dados disponibilizadas;
• Que demonstrem caráter inovador e claro potencial de aplicação às políticas públicas cofinanciadas;
• Que incluam uma componente de divulgação dos trabalhos realizados;
• Que incluam ações de capacitação no âmbito da avaliação de impacto de políticas públicas cofinanciadas (facultativo).

b) Estudos sobre Metodologias de Avaliação de Políticas Públicas, que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:

• Sejam associados à avaliação de impacto de intervenções (uma ou mais) cofinanciadas por fundos europeus;
• Que enunciem e permitam responder (em termos metodológicos) a uma (ou mais) questão de avaliação sobre a eficácia e o impacto das intervenções.

Elegibilidade das operações:

A operação candidata, no âmbito do presente concurso, tem que:

– Visar a prossecução do objetivo específico de garantir o funcionamento eficiente dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão, monitorização e avaliação ­ e respetivos resultados que se pretendem alcançar como apoio da União;
– Justificar a pertinência da proposta de realização da operação;
– O prazo para a conclusão do estudo não pode ser superior a 12 meses;
– O montante máximo aceite para as despesas relativas aos custos diretos com pessoal cifra-se nos 100.000,00€
– A entidade beneficiária não pode recorrer à subcontratação de outras entidades para a realização do estudo.