Habitação Social e Acessível
Para que serve
Financia a construção, compra e reabilitação de habitação social e a preços acessíveis. As IPSS podem promover habitação para as pessoas que acompanham, dentro do que o município definiu na sua Estratégia Local de Habitação.
Exemplo: uma misericórdia pode reabilitar um edifício devoluto que tem no centro da vila e transformá-lo em apartamentos para famílias e idosos com rendimentos baixos.
Quem pode candidatar-se
- IPSS e entidades do setor social
- Norte: sozinhas, em contextos territoriais vulneráveis
- Alentejo: em parceria com o município
- Algarve (aviso planeado): mediante protocolo com o município
- No Centro, os avisos são só para as autarquias
O que é pago
- Compra de terrenos e imóveis → edifícios a reabilitar, terrenos para construir
- Obras → construção nova, reabilitação de edifícios
- Equipamentos → equipamento das habitações
- Estudos e projetos → arquitetura, engenharia
- Fiscalização → acompanhamento da obra
Quanto pode receber
- Até 95% do investimento, somando o apoio europeu e o complemento nacional; a entidade suporta no mínimo 5%
- Projetos acima de 200 mil € (250 mil € no Norte)
- Há condições específicas — explicamos-lhe numa conversa.
Exemplo: numa reabilitação de 600 mil €, recebe até 570 mil € e a instituição suporta 30 mil €.
Gostava de perceber que tipo de apoios existem para a sua empresa?
Até quando e onde
- NUT II Norte (Região Norte): até 30/12/2026
- NUT II Alentejo (Região do Alentejo): até 30/12/2027
- NUT II Algarve (Região do Algarve): novo aviso planeado
Algumas das empresas que confiam no nosso trabalho
Os nossos clientes
Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.