O que é:

Programa de Incentivos para promover o Investimento Empresarial e Criação de Emprego nas zonas afetadas pelos incêndios do Verão de 2017. Vão ser disponibilizados 77 Milhões de Euros.

A quem se destina:

PME e Grandes Empresas afetadas pelos incêndios de 2017 localizadas em alguns concelhos situados nas seguintes NUTS III:

• Beira Baixa;

• Beiras e Serra da Estrela;

• Região de Aveiro;

• Médio Tejo;

• Região de Coimbra;

• Região de Leiria;

• Viseu, Dão, Lafões;

• Tâmega e Sousa;

• Alto Minho;

• Área Metropolitana do Porto.

Excluem-se:

• O setor da pesca e da agricultura;

• O setor da produção agrícola primária e florestas;

• Setores específicos de acordo com o Anexo B do RECI.

O que apoia:

• Criação de um novo estabelecimento.

• Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento já existente, criando-se 5 ou mais postos de trabalho.

• Diversificação produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente.

São elegíveis os seguintes vetores de investimento: inovação de produto, processo, marketing e organizacional.
A Internacionalização, exportação direta ou indireta ou substituição de importações valorizam o projeto.
Nos sectores do Turismo podemos incluir 60% do valor para construção ou obras e 35% na industria.

Forma de Apoio:

• A taxa de apoio varia entre os 35% e os 75% conforme tabela de majorações.

• O apoio toma a forma de empréstimo reembolsável com juro a taxa 0% sem despesas a 8 anos, sendo 2 de carência. No Turismo o prazo passa a 10 anos.

• Pode ser concedida uma isenção de reembolso até 50% do valor do apoio concedido de acordo com os indicadores de projcto: VAB (Valor Acrescentado Bruto), CEQ (Criação de Emprego Qualificado) e VN (Volume de Negócios). A taxa de isenção atinge os 45% quando os objetivos estabelecidos são superados em 25%.