Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva
Incentivos Reembolsáveis a 30% mais majaroções
Promove Investimento Empresarial e Criação de Emprego nas zonas afetadas pelos Incêndios de 2017
O que é:
Programa de Incentivos para promover o Investimento Empresarial e Criação de Emprego nas zonas afetadas pelos incêndios do Verão de 2017. Vão ser disponibilizados 77 Milhões de Euros.
A quem se destina:
PME e Grandes Empresas afetadas pelos incêndios de 2017 localizadas em alguns concelhos situados nas seguintes NUTS III:
-
Beira Baixa;
-
Beiras e Serra da Estrela;
-
Região de Aveiro;
-
Médio Tejo;
-
Região de Coimbra;
-
Região de Leiria;
-
Viseu, Dão, Lafões;
-
Tâmega e Sousa;
-
Alto Minho;
-
Área Metropolitana do Porto.
Excluem-se:
-
O setor da pesca e da agricultura;
-
O setor da produção agrícola primária e florestas;
-
Setores específicos de acordo com o Anexo B do RECI.
O que apoia:
-
Criação de um novo estabelecimento.
-
Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento já existente, criando-se 5 ou mais postos de trabalho.
-
Diversificação produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente.
São elegíveis os seguintes vetores de investimento: inovação de produto, processo, marketing e organizacional.
A Internacionalização, exportação direta ou indireta ou substituição de importações valorizam o projeto.
Nos sectores do Turismo podemos incluir 60% do valor para construção ou obras e 35% na industria.
Forma de Apoio:
-
A taxa de apoio varia entre os 35% e os 75% conforme tabela de majorações.
-
O apoio toma a forma de empréstimo reembolsável com juro a taxa 0% sem despesas a 8 anos, sendo 2 de carência. No Turismo o prazo passa a 10 anos.
-
Pode ser concedida uma isenção de reembolso até 50% do valor do apoio concedido de acordo com os indicadores de projcto: VAB (Valor Acrescentado Bruto), CEQ (Criação de Emprego Qualificado) e VN (Volume de Negócios). A taxa de isenção atinge os 45% quando os objetivos estabelecidos são superados em 25%.