SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO DE PME’s
Apoios à Aquisição de Equipamentos, Marketing e à Contratação
Incentivos Não Reembolsáveis até 45%
Novos Avisos Previstos para 2º Trimestre de 2021
O que é:
O Sistema de Incentivos à Qualificação de Pequenas e Médias Empresas (PME) tem por objetivo promover a inovação e a competitividade do tecido económico nacional através do desenvolvimento de processos tecnológicos das empresas e empreendedores, inovando nos contextos de produtos, serviços, organizacionais e de marketing. Sendo suscetíveis de apoio, projectos com um limite mínimo de despesa elegível total de 25 mil euros.
A quem se destina e o que apoia:
Estes apoios destinam-se às:
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Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
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Entidades públicas com competências especificas em politicas públicas dirigidas às PME, associações que com aquelas entidades tenham estabelecido parcerias para a prossecução de políticas públicas;
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Associações empresariais e entidades do Sistema Científico e Tecnológico (SCT), no caso dos projectos conjuntos.
Que pretendam reforçar as suas capacidades de organização e gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços.
Os projetos suscetíveis de apoio têm de incidir nos seguintes domínios:
A) Inovação organizacional e gestão – Estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa;
B) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – Desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado;
C) Criação de marcas e design – Concepção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades design;
D) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos – Melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;
E) Proteção de propriedade industrial – patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos;
F) Distribuição e logística – introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;
G) Apoio à Contratação – Para este Aviso de concurso estabelece-se como limite máximo o valor de 1.850 euros para o salário base mensal relativamente aos custos com a contratação de quadros técnicos.
NOTA: São elegíveis os projectos inseridos em actividades económicas que visam a produção de bens e serviços transaccionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico para as regiões alvo indicadas.
Área geográfica de aplicação:
Estão abrangidas pelo presente sistema de incentivos todas as NUTS II de Portugal Continental.