INCENTIVO ÀS INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO
““Tecnologias críticas, energia e mobilidade inteligente” da EREI Alentejo
Incentivos NÃO reembolsáveis até 85%
O que é:
Apoios financeiros a projetos que visem assegurar a melhoria do desempenho da região em matéria de competitividade, inovação e criação de valor, mediante o apoio ao desenvolvimento de infraestruturas de I&I que contribuam para o aumento da incorporação de conhecimento e intensidade tecnológica, por via do apoio à sua criação ou expansão, designadamente por via de Centros de Valorização e Transferência de Tecnologia (CVTT).
A quem se destina:
Estes apoios destinam-se às seguintes entidades:
1. Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I.
O que apoia:
São suscetíveis de apoio os projetos individuais de criação ou expansão enquadráveis na tipologia de Centros de Valorização e Transferência de Tecnologia, com os seguintes critérios de elegibilidade relevantes:
1. Ter enquadramento no domínio “Tecnologias Críticas, Energia e Mobilidade Inteligente” definido como prioritário no contexto da Estratégia Regional de Especialização Inteligente;
2. Ter uma duração máxima de execução de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados e autorizados pela Autoridade de Gestão;
3. Apresentar uma caracterização técnica e um orçamento suficientemente detalhados e fundamentados, com uma estrutura de custos adequada aos objetivos visados;
4. Disponham dos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos;
As seguintes despesas são elegíveis:
1. Estudos prévios, projetos e fiscalização, até ao limite de 5% do investimento elegível da operação;
2. Trabalhos de construção civil respeitantes a edifícios e instalações específicas de uso comum, tais como laboratórios, assim como infraestruturas físicas de uso coletivo, incluindo zonas comuns;
3. Equipamentos, infraestruturas tecnológicas, sistemas de informação e comunicação.
Área Geográfica de Aplicação:
Estão abrangidas pelo presente sistema de incentivos toda a área geográfica contida na NUTS II de do Alentejo, devendo também cumprir os requisitos previstos no “Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Tecnológicas” do PO desta região.
Dotação e Forma de Apoio:
Este apoio tem uma dotação total 5 Milhões de Euros.
Os apoios a estes projectos correspondem a incentivos não reembolsáveis até 85%.
