Infraestruturas Tecnológicas (IT) da Região Norte: Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia

O que é

Incentivo para obras de construção e/ou reabilitação bem como equipamentos e sistemas de informação e comunicação de instalações pertencentes a um CVTT – Centros de Valorização e Transferência de Tecnologia integrado numa entidade Não Empresarial do Sistema de I&I que se classifique como Instituição pública do ensino superior da região Norte.

A quem se destina

São beneficiários do presente Convite as Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I que se classificam como Instituições públicas do ensino superior da região Norte. Em concreto, são potenciais beneficiários:

Universidade do Porto (UP)
Universidade do Minho (UM)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)
Instituto Politécnico do Porto (IPP)
Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA)
Instituto Politécnico de Bragança (IPB)

Condições de elegibilidade do projeto

Estão entre as condições de elegibilidade do projeto

1. Enquadrar‐se em pelo menos um dos domínios prioritários da Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3) da Região do Norte;
2. Configurar um projeto enquadrável na tipologia e modalidade de candidatura, em concreto, em relação à infraestrutura tecnológica a candidatar deverá o beneficiário) demonstrar que a mesma é um Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia (CVTT, única tipologia elegível) bem como ressaltar a importância da infraestrutura em termos regionais, designadamente, o seu posicionamento numa falha de mercado, ou seja, que a mesma visa dar resposta a necessidades existentes que não estão a ser supridas pelas empresas a atuar no mercado;
3.  Certificar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento da parcela de investimento total não coberta pelo fundo;
4. Apresentar uma caracterização técnica e um orçamento suficientemente detalhados e fundamentados, com uma estrutura de custos adequada aos objetivos visados e assegurar o controlo orçamental;
5. Apresentar uma duração máxima de 24 meses a contar da data do Termo de Aceitação.

Despesas elegíveis

São elegíveis as seguintes despesas:

1. Trabalhos de construção civil respeitantes à construção e/ou reabilitação de instalações dos CVTT  –  Centros de Valorização e Transferência de Tecnologia
2. Aquisição de estudos (designadamente, de projetos de execução – arquitetura e especialidades), assessoria e serviços de fiscalização diretamente associados à(s) empreitada(s) referida(s) no ponto anterior
3. Aquisição de mobiliário e equipamentos, quer de natureza tecnológica e/ou científica quer de natureza administrativa.
4. Sistemas de informação e comunicação necessários à (re)qualificação e apetrechamento da infraestrutura tecnológica
5. De forma a maximizar a utilização da dotação FEDER disponível o investimento elegível que resultar dos pontos 3 e 4 tem como limite máximo o montante de 500.000€ (quinhentos mil euros).

Taxa e limites de apoio

Os apoios a conceder no âmbito do presente Convite revestem a forma de incentivo não reembolsável.

A taxa máxima de cofinanciamento FEDER é de 85%

FEDER máximo de 2.000.000,00 Euros.

Dotação

A dotação afeta ao presente concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 32,5 milhões de euros. 

Aplicação geográfica

 NUT II NORTE