2ª Fase | INOVAÇÃO PRODUTIVA | Apoio à diversificação económica para uma Transição Justa

O que é

Este incentivo pretende promover a atração de novo investimento empresarial com vista à criação de emprego através do apoio a:

-Novos projetos de investimento produtivo de PME e Não PME, que concretizem a produção de novos bens e serviços para apoiar a transição climática e energética, com claro foco no apoio à produção tecnologicamente avançada;

-Reforço da capacitação empresarial das PME e Não PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor.

A quem se destina

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são PME e Não PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica e que tenham efetuado o Registo de Pedido de Auxílio em 2021.

Área Geográfica de Aplicação

O presente Aviso de concurso tem aplicação nos territórios na região do Médio Tejo e do Alentejo Litoral. A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

Operações elegíveis:

1. A criação de um novo estabelecimento;
2. O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 10% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto. Nesta tipologia a empresa deve aumentar a sua capacidade produtiva de bens e/ou serviços já produzidos nesse estabelecimento;
3. A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
4. A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Serão privilegiados projetos que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis em áreas como a mobilidade sustentável, a eficiência energética, as energias renováveis, designadamente a cadeia de valor do hidrogénio verde e outros gases renováveis, a economia circular, as águas e resíduos, outras tecnologias limpas e a bio economia.

Níveis de Apoio

Taxas mínimas:

Grandes empresas:15%
Médias empresas: 35%
Micro e Pequenas: 45%

Majorações: 

«Baixa Densidade» – 10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade,

«Prioridades de políticas setoriais» para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros que:

-Desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos – 5 p.p.;
-Desenvolvam o projeto em áreas que contribuam de forma relevante para os objetivos da Transição Climática/energética – 5 p.p.

«Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5 p.p. a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados

Limite máximo de apoio correspondente a:

30% para as Não PME,

50% para as Médias empresas

60% para as Micro e Pequenas empresas

Dotação orçamental

A dotação afeta ao presente concurso é de 30 milhões de euros (Médio Tejo)

A dotação afeta ao presente concurso é de 30 milhões de euros (Alentejo Litoral)