Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental
Candidaturas abertas até 28 de fevereiro de 2025
Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), biomassa natural, lamas, estrumes e subprodutos
Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental
O que é o Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental?
O incentivo Investimento na Bioeconomia para Melhoria do Desempenho Ambiental, visa
fomentar o investimento para aumentar o desempenho ambiental e/ou climático na bioeconomia a montante (fornecedores de bens e serviços a atividade agrícola/florestal) e a jusante (transformação e comercialização de produtos agrícolas /florestais).
Neste sentido, pretende-se apoiar investimentos nas unidades agroindustriais e florestais para construção de novas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) ou a modernização de ETAR’s existentes, bem como investimentos que potenciem a utilização da biomassa natural, lamas, estrumes e de subprodutos.
A quem se destina?
Este incentivo destina-se a pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, e à primeira transformação ou comercialização de produtos florestais.
Apenas se admite uma candidatura por beneficiário.
O que apoia?
São elegíveis despesas com a construção de novas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) ou a modernização de ETAR’s existentes, bem como investimentos que potenciem a utilização da biomassa natural, lamas, estrumes e de subprodutos, em unidades agroindustriais ou florestais.
São igualmente elegíveis as despesas com a elaboração e acompanhamento da candidatura.
A elegibilidade temporal do investimento pode ocorrer a partir de 1 de janeiro de 2024 desde que a operação não se encontre materialmente concluída ou totalmente executada.
A data previsional da execução das despesas elegíveis tem como limite temporal 18 meses contados da data de submissão eletrónica e autenticação do Termo de Aceitação.
Qual o prazo de candidatura?
As candidaturas estão abertas até 28 de fevereiro de 2025.
Área Geográfica de Aplicação
Aplica-se a todo o território de Portugal Continental.
Qual o apoio financeiro disponível?
O limite de apoio por candidatura é de €650.000.
Os níveis de apoio e os limites a conceder são:
>70% para investimento elegível até €250.000;
>60% para investimento elegível superior a €250.000 e inferior ou igual a €2.000.000
Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável.
A dotação orçamental é de 10 milhões de euros.
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Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.