3.2.1 Investimento na Exploração Agrícola
Apoio de até 50% a Fundo Perdido
Encerra a 23 de Janeiro de 2023
O que é
Apoio para investimentos na exploração agrícola no setor da Viticultura. Apoia despesas como instalação da vinha, compra de tratores, painéis fotovoltaicos, armazéns de apoio, entre outros.
A quem se destina
Explorações agrícolas do setor da Viticultura. São elegíveis as vinhas ao abrigo das novas autorizações de plantação que se encontrem válidas e tenham sido concedidas até à data de submissão da candidatura.
Despesas elegíveis
São elegíveis as despesas associadas em exclusivo ao setor da Viticultura na componente da produção de uvas para vinho. Poderão também ser elegíveis os investimentos associados a plantações de vinha já instaladas (ex. instalação de sistema de rega), a aquisição de máquinas e equipamentos e outros.
Para investimentos cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior a 25 000€:
1.Preparação de terrenos;
2. Construção de Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
3. Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
5. Instalação de vinha para vinho;
6. Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
7. Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação.
8. Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
9. Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
10. Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.
11. Despesas gerais — nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade
industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos.
Formas de apoios
O subsídio não reembolsável está limitado ao valor do investimento máximo elegível de 500 000€ por candidatura.
Taxa máxima
Regiões menos desenvolvidas — 50 %.
Outras regiões — 40 %.
A modalidade de pagamento é por Custos Simplificados para:
- Instalação de vinha para vinho;
- Instalação de Painéis Fotovoltaicos;
- Aquisição de tratores;
- Construção de charcas;
- Construção de armazéns.
Área Geográfica elegível
Território Continental.
Dotação Orçamental
A dotação orçamental total é de 12,5 milhões de €.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
VGO = 0,05 OP + 0,20 LOC + + 0,10 GR + 0,10 NIP + 0,10 IA + 0,10 MP + 0,35 TIR
Em que,
OP – Organizações de Produtores, Cooperativas ou Associações
LOC – Localização do investimento
GR – Gestão do Risco
NIP – Natureza do Investimento Produtivo
IA – Impacto ambiental
MP – Modo de produção
TIR – Taxa Interna de Rentabilidade
