10.2.1.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização

O que é:

O sistema de apoios para pequenos investimentos na transformação e comercialização destina-se a apoiar pequenos investimentos através da criação ou modernização de unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas. Pretende-se portanto que as unidades passem a integrar a primeira fase de transformação do produto agrícola, ou integrem as unidades comerciais para o seu escoamento.

A quem se destina e o que apoia:

Os incentivos destinam-se a pessoas singulares ou colectivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura e pretende apoiar as seguintes intervenções:

• Construção, locação financeira ou requalificação de bens imóveis;
• Compra de máquinas e equipamentos novos e software aplicacional;
• Estudos, propriedade industrial, diagnósticos e auditorias;
• Planos de Marketing e “branding” ;
• Projectos de arquitectura e de engenharia associados ao investimento.

 De referir que, não estão incluídos nos apoios a conceder investimentos de substituição.

Requisitos da Candidatura: 

Os candidatos ao presente sistema de incentivos devem cumprir as seguintes condições de acesso:

• Projectos enquadrados em sectores com uma CAE na transformação e comercialização de produtos agrícolas;
• Demonstrem situação económico e financeira equilibrada em termos de autonomia financeira;
• Disporem de contabilidade actualizada e organizada de acordo com as especificações do Sistema Nacional de Contabilidade.

Valor de Investimento e Apoios:

O valor a investir pelos candidatos a este apoio deve ser superior a 10.000€ e inferior ou igual a 200.000€.

Os apoios a conceder são sob a forma de subsídios não reembolsáveis até 35% do investimento elegível, podendo atingir 45% se a unidade se situar em região menos desenvolvida.

Se o seu investimento é superior a 200.000€, veja o artigo relativo aos → 3.3.1 Investimento Transformação e comercialização de produtos agrícolas