Operação 10.2.1.2 – PEQUENOS INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
Apoio financeiro NÃO reembolsável até 35%
Abertura Contínua, consoante o Local
O que é:
O sistema de apoios para pequenos investimentos na transformação e comercialização destina-se a apoiar pequenos investimentos através da criação ou modernização de unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas. Pretende-se portanto que as unidades passem a integrar a primeira fase de transformação do produto agrícola, ou integrem as unidades comerciais para o seu escoamento.
A quem se destina e o que apoia:
Os incentivos destinam-se a pessoas singulares ou colectivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura e pretende apoiar as seguintes intervenções:
- Construção, locação financeira ou requalificação de bens imóveis;
- Compra de máquinas e equipamentos novos e software aplicacional;
- Estudos, propriedade industrial, diagnósticos e auditorias;
- Planos de Marketing e “branding” ;
- Projectos de arquitectura e de engenharia associados ao investimento.
De referir que, não estão incluídos nos apoios a conceder investimentos de substituição.
Requisitos da Candidatura:
Os candidatos ao presente sistema de incentivos devem cumprir as seguintes condições de acesso:
- Projectos enquadrados em sectores com uma CAE na transformação e comercialização de produtos agrícolas;
- Demonstrem situação económico e financeira equilibrada em termos de autonomia financeira;
- Disporem de contabilidade actualizada e organizada de acordo com as especificações do Sistema Nacional de Contabilidade.
Valor de Investimento e Apoios:
O valor a investir pelos candidatos a este apoio deve ser superior a 10.000€ e inferior ou igual a 200.000€.
Os apoios a conceder são sob a forma de subsídios não reembolsáveis até 35% do investimento elegível, podendo atingir 45% se a unidade se situar em região menos desenvolvida.
Se o seu investimento é superior a 200.000€, veja o artigo relativo aos → 3.3.1 Investimento Transformação e comercialização de produtos agrícolas