3.3.1. INVESTIMENTO NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGRÍCOLA

Apoio não reembolsável até 45% 

Encerra a 07 de janeiro de 2022

 

 

O que é

A presente medida apoia os investimentos na conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola tais como obras, equipamentos, energias renováveis,  softwares de gestão e de marketing.


A quem se destina 

As pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas. 

Setores com CAE na transformação e comercialização de produtos agrícolas: (CAE Rev.3) – 10110; 10120; 10130; 10310; 10320; 10391; 10392; 10393; 10394; 10395; 10412; 10510; 10612; 1081; 10822; 10830; 10840; 10893; 11021; 11022; 11030; 11040 e 13105. 


Projetos elegíveis

As intervenções a apoiar respeitam a investimentos na conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola, e reúnam as seguintes condições:

1. Para efeitos de enquadramento no PDR2020 apresentam-se as dimensões de investimento:

a) Investimento total elegível apurado em sede de análise superior a 200 000€ e igual ou inferior a 4 000 000€ de investimento total, excluindo as ”Necessidades de Fundo de Maneio”;
b) Investimento total elegível apurado em sede de análise superior a 200 000€, quando desenvolvido em explorações agrícolas em que a matéria-prima é maioritariamente proveniente da própria exploração;
c) Investimento total elegível apurado em sede de análise superior a 200 000€, quando desenvolvido por Agrupamentos ou Organizações de Produtores reconhecidas.

2. Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola.


Despesas elegíveis

São despesas elegíveis:

1. Construções e melhoramentos em terrenos e edifícios
2.
Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
3. Compra ou locação de novas máquinas incluindo equipamentos informáticos;
4. Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, caixas e paletes
5. Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
6. Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;
7. Automatização de equipamentos já existentes na unidade;
8. Equipamentos não diretamente produtivos, de valorização dos subprodutos e resíduos destinados à valorização energética ao controlo da qualidade;
9. Despesas gerais no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura e engenharia associados aos investimentos – limitadas até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.


Critérios de classificação 

A metodologia de apuramento da Valia Global da Operação utilizada para a seleção e hierarquização das candidaturas assenta na aplicação da seguinte fórmula:

VGO = 0,05ORG + 0,10LOC + 0,10PT + 0,05EER + 0,05IA + 0,10IQ + 0,10MP + 0,10AF + 0,35TIR

ORG – Organização sectorial e empresarial – até 20 pontos
LOC – Localização do investimento – até 20 pontos
PT – Criação de postos de trabalho –  até 20 pontos
EER – Eficiência energética e energias renováveis –  até 20 pontos
IA – Investimento com impacto ambiental relevante (associados à gestão e tratamento de efluentes e/ou outros investimentos não produtivos de carácter ambiental) –  até 20 pontos
IQ – Inovação e qualidade –  até 20 pontos
MP – Modo de produção biológico e produto DOP/IGP – até 20 pontos
AF – Autonomia Financeira – até 20 pontos
TIR – Taxa Interna de Rentabilidade – até 20 pontos

[NOTA: Escalas de pontuação: 0, 5, 10, 15 ou 20 pontos]


Formas e taxas de apoio

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, limitada ao valor de investimento máximo elegível de 1 milhão de euros por candidatura e podendo assumir as seguintes modalidades:

Taxa base: 30% nas regiões menos desenvolvidas.
Taxa base: 20 % nas outras regiões.

Majorações tendo por referência a taxa base:

1. Projetos promovidos por organizações ou agrupamento de produtores — 10 p.p
2.
Investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão — 20 p.p
3. Operações no âmbito da PEI — 5 p.p.

Taxa máxima de 45% para regiões menos desenvolvidas e de 35% para outras regiões. 


Dotação orçamental

40 000 000€.


Aplicação geográfica

Portugal Continental

OS NOSSOS SERVIÇOS:

Enquadramento da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à Implementação

Enquadramento
da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à
Implementação