3.2.2. PEQUENOS INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO

Apoios à realização de investimentos materiais de pequena dimensão

 

Incentivos NÃO reembolsáveis até 50%

 

AGUARDAR PELO PLANO PREVISIONAL

O que é:

O sistema de pequenos investimentos na exploração agrícola tem por objetivo a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores.

 

A quem se destina:

Os incentivos destinam-se a pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e que pretendam fazer investimentos inferiores ou iguais a 25.000€ nas suas explorações agrícolas.

 

Se é Jovem entre os 18 e os 40 anos e procura Incentivo aos Investimentos, veja o artigo relativo ao → 3.1.1 + 3.1.2 – Apoio para Jovens Agricultores
Se o seu investimento é inferior a 40.000€, veja o artigo relativo aos → 10.2.1.1 – Pequenos investimentos nas explorações agrícolas

 

O que apoia:

As despesas elegíveis correspondem aos investimentos físicos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da atividade produtiva agrícola como:

  • Adaptação de instalações existentes relacionadas com o investimento;
  • Preparação de terrenos;
  • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
  • Plantações plurianuais;
  • Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno, Sistemas de Rega;
  • Compra ou locação de bens imóveis, designadamente:
    • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos de prevenção contra roubos;
    • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
    • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.
Não constituem despesas elegíveis:
  • Compra de terras;
  • Equipamentos em segunda mão;
  • Compra de direitos de produção agrícola;
  • Direitos ao pagamento;
  • Compra de animais;
  • Compra de plantas anuais sua plantação e equipamentos de substituição.

 

Área Geográfica de Aplicação:

O presente sistema de incentivos aplica-se a toda a área geográfica de Portugal Continental.

 

Verba Disponível e Apoios:

Os apoios são concedidos para um montante de investimento até 25.000€, sob a forma de subsídios não reembolsáveis:

  •  50% do investimento elegível se a exploração se situar em região menos desenvolvida ou zona com condicionantes naturais ou outras específicas; 
  • 40% do investimento elegível nas outras regiões.

 

A dotação orçamental total é 1000 000 euros.

 

Abertura Prevista:

O presente post tem por base os avisos anteriores para a mesma linha, tendo sido a data prevista de abertura retirada do plano previsional de avisos para 2019.

Os detalhes específicos do aviso apenas poderão ser conhecidos após a sua publicação pelo P2020, podendo portanto existir diferenças em relação ao atrás exposto.

 

[Consulte o Plano Previsional PDR2019 – AQUI]

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