3.2.2 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola

3.2.2 PEQUENOS INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

Território Vulneráveis ao Perigo de Incêndio

Apoio até 70% NÃO REEMBOLSÁVEL

Encerra a 06 de maio de 2022

O que apoia

Apoia investimentos nas explorações agrícolas, cujo custo total elegível seja superior ou igual a 1.000 € e inferior ou igual a 50.000 €.

São despesas elegíveis

1. Bens imóveis, construção e melhoramento, designadamente:
1.1. Preparação de terrenos;
1.2. Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
1.3. Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
1.4. Plantações plurianuais;
1.5. Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
1.6. Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água — e sistemas de monitorização;
1.7. Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação.

2. Bens móveis — compra ou locação de:
2.1. Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos de prevenção contra roubos;
2.2. Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
2.3. Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.

3. As despesas gerais — nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado daquelas despesas.

Não constituem despesas elegíveis:
Compra de terras;
Equipamentos em segunda mão;
Compra de direitos de produção agrícola;
Direitos ao pagamento;
Compra de animais;
Compra de plantas anuais sua plantação e equipamentos de substituição.