10.2.1.1 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas

O que é:

O sistema de apoios para pequenos investimentos nas explorações agrícolas destina-se a melhorar o desempenho das explorações agrícolas através da realização de investimentos pontuais e materiais de pequena dimensão.

A quem se destina e as condições de acesso:

Os incentivos destinam-se a pessoas individuais ou coletivas com contabilidade organizada, que exerçam a atividade agrícola e tenham um volume de negócios até 100.000€.

Os pagamentos diretos (PD) recebidos serão avaliados para efeitos de pontuação da candidatura (Valia Global da Operação):

Menor ou igual a 5.000€ – 20 pontos

>5.000€ e menor ou igual a 15.000€ – 10 pontos

>15.000€ – 0 pontos

Para investimentos superiores a 40.000€ visite o nosso artigo sobre a operação → 3.2.1 – Investimentos nas Explorações Agrícolas.

O que apoia:

O presente sistema de incentivos pretende apoiar os seguintes investimentos físicos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da actividade produtiva agrícola:

• Máquinas e equipamentos;
• Pequenas construções agrícolas e pecuárias;
• Pequenas plantações plurianuais;
• Apoio a equipamentos de prevenção contra roubos.

Estão excluídos de apoio os equipamentos em segunda mão, compra de produção agrícola, de direitos ao pagamento, de animais e de plantas anuais e sua plantação e equipamentos de substituição.

Valor de Investimento e Apoios:

O valor a investir pelos candidatos a este apoio deve ser inferior ou igual a 40.000€.

Os apoios a conceder são sob a forma de subsídios não reembolsáveis e são de:

• 50% do investimento elegível para regiões menos desenvolvidas ou com condicionantes naturais ou outras específicas;
• 40% do investimento elegível para as restantes regiões.

Abertura Prevista:

O presente post tem por base os avisos anteriores para a mesma linha, tendo sido a data prevista de abertura retirada do plano previsional de avisos para 2020.

Os detalhes específicos do aviso apenas poderão ser conhecidos após a sua publicação pelo P2020, podendo portanto existir diferenças em relação ao atrás exposto.

[Consulte o Plano Previsional PDR2020 – AQUI]