INCENTIVO AO JOVEM AGRICULTOR
Apoio financeiro não reembolsável até 20.000€ com 25% de bonificação para jovens agricultores que criem a sua primeira exploração agrícola como negócio
O que é:
O sistema de apoios aos jovens agricultores destina-se a apoiar jovens agricultores com idades compreendidas entre os 18 anos e os 40 anos que pretendam-se instalar pela primeira vez numa exploração agrícola enquadrada por um plano empresarial.
A quem se destina:
Os incentivos destinam-se a jovens com idades compreendidas entre os 18 anos e os 40 anos que se instalem pela primeira vez como agricultores na qualidade de responsável pela exploração e possuam competência profissional adequada. Os candidatos a estes incentivos devem preencher totalmente as seguintes condições:
- Inscrição no Organismo Pagador enquanto beneficiário;
- Detenção da titularidade da exploração;
- Inscrição na autoridade tributária com actividade agrícola;
No caso de pessoas colectivas, o controlo da exploração tem obrigatoriamente de ser assegurado por jovens agricultores de forma efectiva e a longo prazo tendo a maioria do capital e o exercício da gerência das pessoas colectivas de ser assegurado por jovens agricultores e legalmente comprovável.
Requisitos da Candidatura:
Os candidatos ao presente sistema de incentivos devem cumprir as seguintes condições de acesso:
- Demonstrar a titularidade da exploração agrícola até ao momento da aceitação da concessão do apoio;
- Possuir a dimensão de uma micro ou pequena empresa;
- No caso de pessoas colectivas demonstrar através de registos oficiais que a maioria do capital e o exercício da gerência das pessoas colectivas é assegurado por jovens agricultores
- Apresentar um plano empresarial com a duração de cinco anos prevendo a realização de operações na exploração agrícola;
- Realizar investimentos iguais ou superiores a 25.000€.
