LINHA DE APOIO À ECONOMIA  – COVID-19

Apoio a setores mais afetados pela pandemia 

– Aberto até 31/12/2020 – 

#Retomar, sem dívida

Acreditamos que a melhor solução consiste na combinação do pacote de medidas excecionais aprovadas pelo governo, com outros instrumentos de apoio ao investimento na retoma que não passem apenas por empréstimos, como a linha Capitalizar, mas por apoios a fundo perdido como os existentes no PT2020 e no PDR2020.

Estamos aqui para ajudar, se tiver dúvidasfale connosco!

O que é?

Uma linha de apoio às empresas dos setores de atividade mais afetados pelas medidas adotadas para conter a pandemia de COVID-19.

A quem se destina:

A empresas cuja dimensão vá de micro a empresa e Mid Cap, dos seguintes setores:

• • Restauração e Similares;
  • Turismo (incluindo empreendimentos turísticos e alojamento turístico);
  • Agências de viagem, animação turística, organização de eventos e similares; (Encerrrada)
  • Restantes setores; (Encerrrada)

As empresas candidatas não podem ser empresas empresas consideradas em dificuldade antes da pandemia, pelo que devem:

1. 1. ter situação líquida positiva no último balanço aprovado;
   2. no caso de situação líquida negativa, ter situação regularizada em balanço intercalar aprovado até à data da operação;
   3. independentemente da respetiva situação líquida, iniciado atividade há menos de 12 meses contados desde a data da respetiva candidatura;
   4. Não ter dívidas com Autoridade Tributário e Segurança Social até Março de 2020;
   5. Não ter incidentes não regularizados junto da Banca e do SGM até à data de contratação.

O que apoia?

Esta linha destina a apoiar exclusivamente necessidades e operações de tesouraria.

Como funciona?

Cada setor terá a sua linha dedicada, com dotações diferentes, mas com similaridades no seu funcionamento, que são as seguintes:

• • A empresa deve contactar um dos bancos protocolados com vista a apresentar a sua candidatura à linha de apoio;
  • A atribuição segue a lógica “first come, first serve”;
  • Os prazo da operação é até de até 6 anos;
  • Pode optar por uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread de 1% (1 ano), 1,25% (1 a 3 anos) ou 1,5% (mais de 3 anos);
  • Tem um prazo de carência de até 18 meses, e as prestações de reembolso são iguais, sucessivas e postecipadas, com periodicidade mensal.
  • As empresas candidatas devem apresentar uma declaração de compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro de 2020, face ao comprovado número de postos a 1 de fevereiro de 2020 e, como tal, não vir a promover nesse período processos de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho, ou demonstre estar sujeito ao regime de lay-off, mediante a apresentação de aprovação da Segurança Social.

Valor dos Apoios:

Esta linha de apoio tem a dotação total de 6.200 Milhões de euros, distribuídos da seguinte forma:

• • Restauração e Similares – 600 Milhões de Euros;
  • Turismo – 900 Milhões de Euros
  • Agências de viagem, animação turística, organização de eventos e similares – 200 Milhões de Euros; (Encerrrada)
  • Restantes Atividades –  4.500 Milhões de Euros. (Encerrrada)

O valor máximo a atribuir a cada empresa, depende da sua dimensão, sendo os seguintes:

• • Microempresas – 50.000 Euros;
  • Pequenas Empresas – 500.000 Euros;
  • Médias Empresas  – 1.500.000 Euros;
  • Small Mid Cap e Mid Cap – 2.000.000 Euros.

Bancos Aderentes: 

• • Abanca Corporacion Bancaria, S.A. ‐ Sucursal em Portugal
  • Banco BIC Português, S.A.
  • Banco Bilbao Vizcaya Argentina, S.A. ‐ Sucursal em Portugal
  • Banco BPI, S.A.
  • Banco Comercial Português, S.A.
  • Banco Português de Gestão, S.A.
  • Banco Santander Totta, S.A.
  • Bankinter, S.A. ‐ Sucursal em Portugal
  • Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL
  • Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Chamusca, CRL
  • Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL
  • Caixa de Crédito de Agrícola Mútuo de Leiria, CRL
  • Caixa Económica Montepio Geral
  • Caixa Geral de Depósitos, S.A.
  • Novo Banco dos Açores, S.A.
  • Novo Banco, S.A.