LINHA DE APOIO À QUALIFICAÇÃO DA OFERTA DO TURISMO
Apoios Financeiros até 80%, em que no máximo 30% sobre a fração do Turismo de Portugal poderá ser Não Reembolsável e o restante é Empréstimo pelo banco
ABERTO até ao final do ano 2023
Encerra quando dotação esgotar
O que é:
Instrumento do Turismo de Portugal de apoio a médio e longo prazo a projetos de investimento de empresas do Turismo, em parceria com o sistema bancários.
A quem se destina:
Empresas da área do turismo com projetos de:
- Na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades;
- Na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade;
- Que incidam no domínio do empreendedorismo de animação turística.
O que apoia e condições de acesso:
b) As empresas e projetos devem obedecer às seguintes condições de acesso:
- Encontrarem-se devidamente licenciadas para o efeito e devidamente regularizadas em matéria de registo no Registo Nacional do Turismo;
- Possuírem uma situação económico-financeira equilibrada e a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
- Nos casos em que careçam de projetos de arquitetura, devem estes estar devidamente aprovados e, nos casos em que seja legalmente previsto o procedimento de comunicação prévia, deve ser demonstrada a sua apresentação junto da respetiva edilidade camarária;
- Estarem asseguradas as respetivas fontes de financiamento do projeto a cargo da empresa;
- Não ultrapassarem os 2 anos de execução.
Área Geográfica de Aplicação:
Todo o território de Portugal Continental.
Verba disponível e apoios
a) Financiamento não poderá exceder 80% do investimento elegível, estando a participação do Turismo de Portugal limitada a 1,5 Mi de Euros;
b) O montante financiado, terá a seguinte estrutura:
| Tipologia | Dimensão | Turismo de Portugal | Instituição de Crédito |
| Geral | PME | 40% | 60% |
| Não PME | 30% | 70% | |
| Projetos Especiais |
PME | 75% | 25% |
| Não PME | 30% | 70% | |
| NUT Algarve |
PME | 75% | 25% |
| Não PME | 30% | 70% |
c) Projetos Especiais consistem em:
- Projetos de empreendedorismo, com investimento elegível máximo de €500.000, promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou criadas há menos de dois anos, relativos a empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística – CAE Grupos 931 e 932 – e serviços associados ao setor do turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica;
- Projetos a implementar em territórios de baixa densidade.
d) Juros e prazos do financiamento:
- Financiamento do Turismo de Portugal não vence juros, exceto em criação de estabelecimentos de alojamento em territórios que não de baixa densidade ou que não incidam em património classificado como monumento nacional ou imóvel de interesse público;
- Financiamento das Instituições de crédito, com taxas de juro dependentes de análise de risco;
- Prazo máximo de 15 anos, incluindo carência máxima de 4 anos.
e) Até 30% do financiamento disponibilizado pelo Turismo de Portugal pode tornar-se não reembolsável, dependendo da dimensão da empresa e se as seguintes metas forem alcançadas nas contas do 3º ano de exploração:
-
- Valor do Volume de Negócios (VN) e do Valor Acrescentado Bruto (VAB);
- Rácio VAB/VN igual ou superior ao registado no ano pré projeto, se aplicável, e com valores mínimos por CAE;
- Postos de trabalho a criar, sendo que, no caso de empresas existentes, o número total de postos de trabalho deve, no mínimo, ser igual ao do ano pré projeto.
Linha revista em Janeiro de 2021, já em contexto da pandemia, com dotação de 300 Milhões de Euros.
Instituições de Crédito aderentes:
- Millennium BCP
- Novo Banco
- Novo Banco dos Açores
- Banco Português de Gestão
- Banco BPI
- Banco Santander Totta
- Crédito Agrícola
- Caixa Económica Montepio Geral
- Caixa Geral de Depósitos
- Abanca
- Bankinter
- EuroBic
