Linha de crédito específica que se destina a apoiar empresas cujos resultados económicos se encontram afetados pela pandemia, englobada no Capitalizar 2018, em duas vertentes:

• Covid-19 – Fundo de Maneio
• Covid-19 – Plafond Tesouraria

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2I LAY OFF SIMPLIFICADO

Destinado a empresas em situação de crise empresarial com quebras significativas de facturação ou que enfrentem uma situação de fecho. O apoio é prestado nas seguintes formas:

• Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, com apoio financeiro no valor igual a 2/3 do salário;
• Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa e plano extraordinário de formação;
• Isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social, com o direito à isenção total do pagamento das contribuições a cargo da empresa.

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3 I MEDIDAS FISCAIS E CONTRIBUTIVAS

Dilação dos prazos de cumprimento voluntário das obrigações fiscais:

• Adiamento do primeiro Pagamento Especial por Conta;
• Prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22, e do pagamento do IRC;
• Prorrogação do 1º pagamento por conta;
• Adiamento do pagamento de contribuições à Segurança Social no mês de Março;
• Moratória e parcelamento de pagamentos das contribuições à Segurança Social, cujo pagamento irá ocorrer no 2º trimestre de 2020;
• Moratória e parcelamento de pagamentos de IVA e retenções na fonte de IRS;
• Suspensão de processos de execução na área fiscal e contributiva que estejam em curso ou que venham a ser instaurados.

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4 I LINHA DE APOIO A MICROEMPRESAS DO TURISMO – COVID-19

Linha de crédito destinada a apoiar as necessidades acrescidas de fundo de maneio das Microempresas do turismo, através de financiamento reembolsável.

• Financiamento sem juros de € 750 mensais, por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, até o máximo de € 20.000.

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5 I PT2020 e PDR 2020

Prorrogação ou abertura de novas fases de candidaturas para avisos abertos.Os pedidos de reembolso de incentivo apresentados pelas empresas serão liquidados no mais curto prazo possível.Flexibilização de regras de reembolso, elegibilidade e avaliação de objetivos:

• O diferimento por 12 meses das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020, no que respeita a subsídios reembolsáveis, sem encargos de juros ou outra penalidade.
• A elegibilidade para reembolso das despesas suportadas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19.
• Os impactos negativos decorrentes do COVID-19 serão considerados motivos de força maior na avaliação dos objetivos.

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6 I LINHA DE APOIO À ECONOMIA – COVID-19

Uma linha de apoio às empresas dos setores de atividade mais afetados pelas medidas adotadas para conter a pandemia de COVID-19.

Apoia empresas dos seguintes setores:

• Restauração e Similares;
• Turismo;
• Agências de viagem, animação turística, organização de eventos e similares;
• Restantes Atividades;

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7 I MORATÓRIA DE CRÉDITO – COVID-19

Suspensão dos contratos de crédito às famílias, para habitação permanente, e empresas, diversos, pelo setor bancário durante 6 meses.

A moratória destina-se a:

• • Particulares;
  • Empresários em Nome Individual (ENI);
  • Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), associações sem fins lucrativos e as demais entidades da economia social;
  • Pequenas e Médias Empresas (PME);
  • Outras empresas do sector não financeiro.

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