3.4.2 Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes

Esta operação tem como principais objetivos promover o uso mais eficiente da água e da energia dos aproveitamentos hidroagrícolas, contemplando duas tipologias

Associações de beneficiários de um aproveitamento hidroagrícola, Juntas de agricultores, Cooperativas de rega, Outras pessoas coletivas que estatutariamente visem atividades relacionadas com os regadios existentes, Organismos da Administração Pública.

Despesas elegíveis 

1.Elaboração de estudos e projetos e de ações de consultoria, designadamente jurídica, arqueológica e ambiental com o limite de 5 % da despesa elegível total da operação;

2.Execução de obras, incluindo:

i) Infraestruturas de hidráulica agrícola para retenção, captação, elevação, transporte e distribuição de água, incluindo respetivos equipamentos;
ii) Infraestruturas de defesa, drenagem e viárias;
ii) Eletrificação das infraestruturas de hidráulica agrícola;
iv) Implementação de outras infraestruturas associadas aos perímetros de rega;
v) Adaptação ao regadio e cortinas de abrigo;
vi) Centrais hidroelétricas integradas nas infraestruturas de captação ou distribuição de água;
vii) As relacionadas com a segurança de barragens, açudes de derivação, açudes e reservatórios;
viii) As relacionadas com o cumprimento dos caudais ecológicos e com a promoção do continuum fluvial.

3.Construções associadas ao funcionamento e gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas, nomeadamente de edifícios para o funcionamento das respetivas entidades gestoras;
4.Ações de estruturação fundiária, incluindo indemnizações por perda de rendimento e demarcação de novos lotes;
5.Instalação de dispositivos de controlo de qualidade da água e da degradação do solo;
6.Instalações de dispositivos de controlo volumétrico da água;
7.Elaboração e atualização de cadastro;
8.Execução de medidas de compensação e minimização de impactos ambientais, paisagísticos, arqueológicos e patrimoniais;
9.Testagem das obras;
10.Implementação de novas tecnologias ou de sistemas de informação geográfica;
11.Acompanhamento, assistência técnica e fiscalização das obras, até ao limite de 5 % da despesa elegível total da operação;
12.Expropriações e indemnizações necessárias à execução das obras até ao limite de 10 % da despesa elegível total da operação;
13.Frequência de ações de especialização técnica profissional com relevância para a gestão do aproveitamento hidroagrícola;
14.Processos de gestão dos regadios mais inovadores e eficientes, designadamente esquemas de gestão comum a vários regadios.
15.Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável;
16.IVA não recuperável nos termos da legislação fiscal.