Saiba como receber este incentivo!

8.1.5. – MELHORIA DA RESILIÊNCIA E DO VALOR AMBIENTAL DAS FLORESTAS

INCENTIVOS NÃO REEMBOLSÁVEIS ATÉ 85%

Abertura prevista para Novembro

Todo Território Continental

O que é:

 

O sistema de apoios para o investimento à melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas destina-se a promover a adaptação das florestas às alterações climáticas e à mitigação dos seus efeitos e a reabilitação de povoamentos em más condições vegetativas.

 

 

A quem se destina:

 

Os incentivos destinam-se a pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada, autarquias locais e suas associações, e as entidades gestoras de baldios, detentoras de terras agrícolas ou não agrícolas. Podem, ainda, beneficiar destes apoios os organismos da administração pública central que detenham a gestão de terras agrícolas ou de terras não agrícolas, quando não sejam seus proprietários.

 

O que apoia:

 

O sistema de incentivos para investimentos na melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas apoia as seguintes tipologias:

 

1 ) Intervenção ao nível das explorações florestais:

 

  • Plantação/Sementeira, Rearborização e Adensamento – preparação do terreno, destruição de cepos, plantação/sementeira, adubação e retancha e respetivos materiais, sendo que, para a Plantação/Sementeira e Rearborização poderá também incluir o aproveitamento da regeneração natural, estando esta intervenção limitada a 25% da área total elegível.
  • Redução de densidades – Povoamento adultos
  • Podas e desramações
  • Rolagem
  • Controlo da vegetação espontânea;
  • Controlo de espécies invasoras lenhosas, enquanto despesa complementar
  • Elaboração do Plano de Gestão Florestal  desde que associado ao investimento

 

 

2) Intervenção à escala territorial relevante:

 

  • Aproveitamento de regeneração natural ou adensamentos;
  • Rearborização após corte final de povoamentos, no âmbito de ações de reconversão de povoamentos instalados em condições ecologicamente desajustadas;
  • Destruição de cepos, enquanto despesa complementar
  • Redução de densidades
  • Podas e desramações
  • Rolagem
  • Controlo da vegetação espontânea
  • Controlo de espécies invasoras lenhosas
  • Aquisição e instalação de proteções individuais de plantas para melhorar as condições microclimáticas ou conciliar a arborização com a presença do gado ou fauna selvagem
  • Aquisição e instalação de vedações para proteção dos povoamentos contra a ação do gado ou fauna selvagem
  • Equipamentos e infraestruturas de caráter lúdico, tais como postos de observação de fauna selvagem, sinalética e painéis de informação florestal
  • Construção e manutenção de rede viária e divisional dentro da área de intervenção
  • Elaboração do Plano de Gestão Florestal  desde que associado ao investimento

 

Área Geográfica de Aplicação:

 

Estão abrangidas pelo presente sistema de incentivos toda a área geográfica contida nas NUTS II de Portugal Continental.

 

Requisitos da Candidatura: 

 

Custo elegível, apurado em sede de análise igual ou superior a 3.000,00 € e uma superfície mínima de investimento contígua de 0,5 hectares.

 

Forma de Apoio:

1)  Intervenção ao nível das explorações florestais

 

  Tipo de beneficiário Regiões de montanha Outras regiões desfavorecidas Restantes regiões
Todas as situações (*) As áreas inseridas em RNAP e RN 2000 têm uma majoração de 5 p.p. Esta majoração será avaliada por local e apenas é aplicável aos locais que se encontrem totalmente inseridos em RNAP e/ou RN 2000.

80 %

  75 %

70 %

 

2) Intervenção de escala territorial relevante

 

  Tipo de beneficiário

Regiões de montanha

Outras regiões desfavorecidas

Restantes regiões

EG de ZIF, EG de baldios, ECGF, autarquias locais e entidades intermunicipais e outras entidades públicas (*). Restantes beneficiários (*)  

90 %

85 %

  85 %

80 %

  80 %

75 %

 

(*) As áreas inseridas em RNAP e RN2000 têm uma majoração de 5 p.p. Esta majoração será avaliada por local e apenas é aplicável aos locais que se encontrem totalmente inseridos em RNAP e/ou RN 2000.

 

OS NOSSOS SERVIÇOS:

Enquadramento da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à Implementação

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Apoio Técnico à
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