8.1.5. – MELHORIA DA RESILIÊNCIA E DO VALOR AMBIENTAL DAS FLORESTAS
INCENTIVOS NÃO REEMBOLSÁVEIS ATÉ 85%
Abertura prevista para Novembro
Todo Território Continental
O que é:
O sistema de apoios para o investimento à melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas destina-se a promover a adaptação das florestas às alterações climáticas e à mitigação dos seus efeitos e a reabilitação de povoamentos em más condições vegetativas.
A quem se destina:
Os incentivos destinam-se a pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada, autarquias locais e suas associações, e as entidades gestoras de baldios, detentoras de terras agrícolas ou não agrícolas. Podem, ainda, beneficiar destes apoios os organismos da administração pública central que detenham a gestão de terras agrícolas ou de terras não agrícolas, quando não sejam seus proprietários.
O que apoia:
O sistema de incentivos para investimentos na melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas apoia as seguintes tipologias:
1 ) Intervenção ao nível das explorações florestais:
- Plantação/Sementeira, Rearborização e Adensamento – preparação do terreno, destruição de cepos, plantação/sementeira, adubação e retancha e respetivos materiais, sendo que, para a Plantação/Sementeira e Rearborização poderá também incluir o aproveitamento da regeneração natural, estando esta intervenção limitada a 25% da área total elegível.
- Redução de densidades – Povoamento adultos
- Podas e desramações
- Rolagem
- Controlo da vegetação espontânea;
- Controlo de espécies invasoras lenhosas, enquanto despesa complementar
- Elaboração do Plano de Gestão Florestal desde que associado ao investimento
2) Intervenção à escala territorial relevante:
- Aproveitamento de regeneração natural ou adensamentos;
- Rearborização após corte final de povoamentos, no âmbito de ações de reconversão de povoamentos instalados em condições ecologicamente desajustadas;
- Destruição de cepos, enquanto despesa complementar
- Redução de densidades
- Podas e desramações
- Rolagem
- Controlo da vegetação espontânea
- Controlo de espécies invasoras lenhosas
- Aquisição e instalação de proteções individuais de plantas para melhorar as condições microclimáticas ou conciliar a arborização com a presença do gado ou fauna selvagem
- Aquisição e instalação de vedações para proteção dos povoamentos contra a ação do gado ou fauna selvagem
- Equipamentos e infraestruturas de caráter lúdico, tais como postos de observação de fauna selvagem, sinalética e painéis de informação florestal
- Construção e manutenção de rede viária e divisional dentro da área de intervenção
- Elaboração do Plano de Gestão Florestal desde que associado ao investimento
Área Geográfica de Aplicação:
Estão abrangidas pelo presente sistema de incentivos toda a área geográfica contida nas NUTS II de Portugal Continental.
Requisitos da Candidatura:
Custo elegível, apurado em sede de análise igual ou superior a 3.000,00 € e uma superfície mínima de investimento contígua de 0,5 hectares.
Forma de Apoio:
1) Intervenção ao nível das explorações florestais
| Tipo de beneficiário | Regiões de montanha | Outras regiões desfavorecidas | Restantes regiões |
| Todas as situações (*) As áreas inseridas em RNAP e RN 2000 têm uma majoração de 5 p.p. Esta majoração será avaliada por local e apenas é aplicável aos locais que se encontrem totalmente inseridos em RNAP e/ou RN 2000. |
80 % |
75 % |
70 % |
2) Intervenção de escala territorial relevante
| Tipo de beneficiário |
Regiões de montanha |
Outras regiões desfavorecidas |
Restantes regiões |
| EG de ZIF, EG de baldios, ECGF, autarquias locais e entidades intermunicipais e outras entidades públicas (*). Restantes beneficiários (*) |
90 % 85 % |
85 %
80 % |
80 %
75 % |
(*) As áreas inseridas em RNAP e RN2000 têm uma majoração de 5 p.p. Esta majoração será avaliada por local e apenas é aplicável aos locais que se encontrem totalmente inseridos em RNAP e/ou RN 2000.
