Mitigação dos efeitos da seca fora dos territórios vulneráveis ao perigo de incêndio – Next Generation
Apoio de até 60% a Fundo Perdido
Encerra a 06 de maio de 2022
O que é
O apoio pretende mitigar os efeitos da seca extrema e severa, através do apoio a investimentos específicos nas explorações, atenta a escassez de água que compromete o maneio do efetivo pecuário, em particular o abeberamento dos animais, e a manutenção das culturas permanentes instaladas.
A quem se destina
Podem candidatar‐se à medida as pessoas singulares ou as pessoas coletivas com uma exploração agrícola e que pertencem a municípios afetados pela seca.
Operações elegíveis
O incentivo apoia candidaturas cujo custo total elegível seja superior ou igual a 1 000 € e inferior ou igual a 50 000 €, em investimentos como abeberamento do efetivo pecuário ou para a manutenção das culturas permanentes instaladas associadas aos seguintes investimentos específicos em captação, distribuição e armazenamento de água:
- Açude;
- Bebedouros – Construção;
- Bebedouros (equipamentos);
- Captação de águas subterrâneas;
- Cisterna; o Condutas;
- Contador (de água);
- Depósito p/ água; o Eletrobomba;
- Equipamento (kit) de aplicação de água com VRT quer em adaptação de equipamentos existentes quer em equipamentos novos
- Equipamento de bombagem;
- Equipamento de rega – Aspersão;
- Equipamento de rega – Aspersão fixa (cobertura total);
- Equipamento de rega – Canhão;
- Equipamento de rega – Fogger;
- Equipamento de rega – Gota – a – gota;
- Equipamento de rega – Micro aspersão;
- Equipamento de rega – Nebulização; o Equipamento de rega – Pivot;
- Equipamentos de monitorização da quantidade e da qualidade da água;
- Estação meteorológica;
- Poço; o Sistema de automatização;
- Sistema de filtragem;
- Sonda;
- Tanque de água;
- Tubagem (com acessórios);
Relativamente às despesas gerais, estas são elegíveis até 5% do custo total das restantes despesas elegíveis, onde se incluem as seguintes rubricas:
- Trabalhos de consultoria, diagnóstico;
- Elaboração e acompanhamento da candidatura;
Formas de apoios
50 % do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas.
40 % do investimento total elegível nas outras regiões.
Majorações:
10 p.p, nos apoios ‘Next Generation’
Aplicação geográfica
Portugal Continental exceto os Territórios Vulneráveis pela perigosidade de incêndios rurais.
Dotação Orçamental
A dotação orçamental total é de 3 milhões de €.
Critérios de classificação
VGO = 0,50 SES + 0,50 PUE
SES – Grau de gravidade da seca
- Município em seca extrema – 20 pontos
- Município em seca severa – 10 pontos
- Outras situações – 0 pontos.
PUE – A candidatura apresenta investimentos relacionados com a proteção e utilização eficiente dos recursos
- Candidatura coerente com as necessidades hídricas – 20 pontos
- Outras situações – 0 pontos.