Sistema de Incentivos à
Modernização e Capacitação da Administração Pública
INCENTIVOS NÃO REEMBOLSÁVEIS ATÉ 85%
O que é:
Os apoios à Modernização e Capacitação da Administração Pública pretendem disponibilizar incentivos a operações que visem a qualificação da prestação do serviço público, induzindo uma melhoria do seu desempenho e da sua capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas.
A quem se destina:
Estes apoios destinam-se a entidades da administração local e a entidades da administração desconcentrada do estado.
O que apoia:
As despesas elegíveis para o presente sistema de apoios são as seguintes:
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Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria, quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a operação;
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Aquisição de equipamento informático expressamente para a operação;
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Aquisição de software expressamente para a operação;
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Aquisição, implementação, e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de comunicações, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento;
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Aquisição, implementação, e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de centros de dados e computação em nuvem, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento;
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Aquisição de equipamento básico, designadamente mobiliário, sinalética, comunicações e equipamentos relacionados com o atendimento, desde que devidamente justificado como necessário para a implementação da operação;
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Despesas com a promoção e divulgação da operação;
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Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado às atividades da operação;
